Advogado Giussepp Mendes participa de evento sobre direitos sociais na Itália

O advogado Giussepp Mendes foi um dos convidados do VI Colóquio Ítalo-brasileiro de Direitos Sociais: Diálogos Transdisciplinares, realizado nos dias 21 e 22, nas Universidades de Milão e Parma, na Itália, respectivamente. Durante o evento, o jurista, que é membro da Rede Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro, fez uma abordagem sobre "A legitimação do crime de lavagem de dinheiro e evasão de divisas através de processos de contratações públicas". Essa é a primeira vez que o advogado participa do evento. A programação foi realizada pelo Instituto Ibero-americano de Estudos Jurídicos.

O jurista destaca que a discussão teve uma boa aceitação dos participantes, e levou em consideração as disparidades entre o Brasil e a Itália. "A palestra foi muito bem recebida pelos juristas brasileiros e italianos presentes, especialmente pela abordagem comparativa entre os dois países, entre os mecanismos da nova lei de licitações do Brasil e instrumentos disponibilizados na Itália para o combate à corrupção. Deve-se lembrar que a Itália tem um enfrentamento histórico contra as máfias que se fazem presentes em todos os extratos sociais, econômicos e políticos daquele país, mesmo com todo empenho do sistema de justiça e de controle", analisa Giussepp Mendes.

Além de discorrer sobre os aspectos gerais do crime de lavagem de dinheiro e a evasão de divisas no paralelo ítalo-brasileiro e fazer um comparativo do processo de contratações públicas nos dois países, durante a palestra, o advogado apresentou casos exemplificativos de lavagem de dinheiro e evasão de divisas através de processos de contratações públicas brasileiros e destacou os avanços deslegitimadores/coibitivos de práticas ilícitas no cenário brasileiro, através da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021, e no cenário italiano.

"Os casos apresentados demonstram que o crime organizado faz uso do sistema oficial de contratações públicos para 'lavar dinheiro', o que foi recebido com espanto. Mas a palestra também apontou soluções e indicou os desafios para os próximos anos", complementa Giussepp Mendes.

Outras temáticas também foram discutidas durante o colóquio, como direitos fundamentais e empresas, e direito trabalhista e sustentabilidade. Para o Iberojur, o debate sobre as temáticas são necessárias, visto que os direitos sociais vêm passando por mudanças profundas em um momento onde a economia global tem sofrido grandes impactos com a insuficiência na geração de trabalho, refletindo em crises de várias ordens.