Advogadas do Sistema OAB-PA celebram avanços e mostram força na luta por respeito às prerrogativas

Dia 26 de março, a OAB Pará e a advocacia de Castanhal e região cumpriram o seu dever ao realizar o Desagravo Público Presencial em Castanhal, em frente à Delegacia de Homicídios do município. O ato em solidariedade à advogada Adriana Albuquerque, que teve seus direitos profissionais desrespeitados e cerceados pelo delegado Vítor Pontes, representa um dos símbolos da luta incansável na defesa do maior patrimônio da advocacia: as prerrogativas.

Adriana Albuquerque foi impedida de acompanhar o depoimento de seu cliente dentro da unidade policial localizada no Apeú. Além do desagravo, o Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas tomou providências administrativas, civis e criminais - deliberações aprovadas na Sessão Extraordinária do Tribunal de Prerrogativas da OAB-PA. Advogadas e advogados que atuam na Região Metropolitana de Belém e na região nordeste estiveram presentes.

Respeito às Mulheres Advogadas

No “Dia Internacional da Mulher” (08 de março), a OAB-PA realizou, em frente ao 1º Comar, em Belém, Desagravo Público Presencial em solidariedade às advogadas Sabina Teixeira e Georgia Moura, que foram violadas em sua honra e imagem no exercício da profissão. Elas foram impedidas de entrar no órgão para atender seus clientes em razão das suas vestimentas. O Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-PA analisou o fato, concluiu que houve violação e aprovou a adoção de uma série de medidas.

Sessão Especial

Ainda no dia 08 de março, houve uma solenidade especial de entrega de carteiras para 33 novas advogadas no auditório Otávio Mendonça, na sede da OAB-PA, em Belém. Na cerimônia conduzida pela vice-presidente da OAB-PA e vice-diretora geral da ESA Nacional, Luciana Gluck Paul, as novas profissionais foram contempladas com dispositivo eletrônico gerador de senhas que permite assinar digitalmente documentos judiciais e extrajudiciais - oferecido gratuitamente e com desconto de R$ 40,00 para adquirir a certificação digital: "Projeto Meu 1° Token".

Reconhecimento

No dia anterior (07 de março), durante a 2ª Sessão Ordinária do Conselho Seccional, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Selma Lúcia Lopes Leão, recebeu o “Prêmio Esperança Garcia” (reconhecida pelo Conselho Federal da OAB como a primeira advogada brasileira). 

Instituída no dia 23 de fevereiro de 2024, conforme a Resolução Nº 03, a premiação homenageia advogadas e personalidades femininas com efetiva atuação no cenário jurídico paraense, e relevantes serviços prestados à causa da Justiça e do Direito e à advocacia paraense.

Nomeada no dia 23 de dezembro de 2023 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Selma Leão ocupa a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Mário Leite Soares, destinada à advocacia no TRT-8, que abrange os estados do Amapá e Pará.

Advogadas Gestantes

As Comissões de Relações com o Poder Judiciário e das Mulheres e Advogadas requereram ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região a reserva de vagas para uso exclusivo de advogadas gestantes e lactantes, em atenção às prerrogativas das mulheres advogadas previstas na Lei 13.363/2016 (Lei Júlia Matos), que alterou o Estatuto da Advocacia.

O pleito da OAB-PA foi atendido pelo desembargador Marcus Augusto Losada Maia, presidente do TRT8, que informou que o Tribunal disponibilizou uma vaga rotativa no estacionamento do subsolo do edifício sede da referida Corte, e outra no prédio que abriga o Fórum Trabalhista (devidamente sinalizadas e demarcadas), ambas com entrada pela Rua Dom Pedro I.

Pleito da OAB-PA atendido pelo TRT8 Vagas para uso exclusivo de advogadas gestantes e lactantes (Créditos: ASCOM OAB-PA)

Protagonismo

“Lute como uma advogada paraense”. Com essa frase estampada nas camisas, a comitiva do Pará fez história no IV Congresso Nacional da Mulher Advogada, realizado nos dias 14 e 15 de março, em Curitiba. Foram mais de 50 advogadas - coordenadas pela vice-presidente da OAB-PA e vice-diretora geral da ESA Nacional, Luciana Gluck Paul, que contribuíram significativamente para o sucesso do evento.

Protagonistas da luta da mulher, mais uma vez, as nossas representantes se destacaram ao abordar temas importantes para a advocacia feminina e a sociedade brasileira. A expressiva e representativa composição da delegação paraense mostrou a força das nossas advogadas, bem como a contundente política de descentralização da gestão e do engajamento e união de todas na luta por mais respeito aos direitos das mulheres.

Diretoras, conselheiras federais, seccionais e diversas representantes da ESA, CAAPA, Ouvidoria e subseções participaram de dois dias de trocas e debates em painéis, mentorias e oficinas, consolidando a vanguarda da OAB-PA na advocacia brasileira. Com o tema “Evolução e Protagonismo”, a conferência abordou temas cruciais, como prerrogativas, empreendedorismo, violência, advocacia criminal, perspectiva de gênero, gestão, nichos de mercado, dentre outros.

Interiorização

Pela primeira vez, a Aula Magna da Escola Superior de Advocacia da OAB Pará foi realizada fora da capital paraense. O evento, que tradicionalmente abre o ano letivo da ESA-PA, ocorreu no dia 05 de março. Advogados e acadêmicos de Direito lotaram o auditório da Faculdade Gamaliel, em Tucuruí, para assistir à palestra da advogada e especialista em Direito Previdenciário, Amanda Kravenchichyn, cujo tema era "Oportunidades e Perspectivas para a Advocacia Previdenciária".

Gratuito e promovido no formato híbrido (presencial e virtual) com objetivo de contemplar advogadas, advogados e acadêmicos de Direito dos demais municípios paraenses, o evento contou com a participação da vice-presidente da OAB-PA e vice-diretora geral da ESA Nacional, Luciana Gluck Paul.A diretora-geral da ESA, Andreza Smith, também marcou presença no momento histórico para a advocacia daquela região.