Estados e municípios podem pegar R$ 26 bilhões para empréstimos em 2024

Na primeira reunião do ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que estados, municípios e o Distrito Federal poderão contratar até R$ 26 bilhões em operações de crédito no sistema financeiro nacional em 2024. Dessa quantia, R$ 17 bilhões serão destinados a empréstimos com garantia da União, enquanto R$ 9 bilhões serão para operações sem essa garantia.

O CMN estabeleceu sublimites específicos para operações de crédito relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a parcerias público-privadas (PPPs). Governos locais poderão contratar R$ 5 bilhões em créditos sem garantia da União e R$ 2 bilhões com essa garantia para empreendimentos do PAC. Adicionalmente, foi determinado um limite de R$ 2 bilhões sem garantia para PPPs.

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Ideia, segundo a União, é aprimorar a gestão fiscal

O aumento do valor para operações com garantia tem o propósito de incentivar os governos locais a aprimorar a gestão fiscal, uma vez que esses empréstimos só podem ser concedidos a entes públicos com classificação A e B, as melhores notas atribuídas pelo Tesouro Nacional.

Os limites para órgãos e entidades da União, Itaipu e Eletrobras Termonuclear foram mantidos em R$ 625 milhões, R$ 1,737 bilhão e R$ 2,714 bilhões, respectivamente. Com a decisão, o teto de contratação de crédito por entes públicos em 2024 foi reduzido de R$ 37,125 bilhões para R$ 31,076 bilhões.

Essa medida faz parte da abordagem do CMN, desde dezembro de 2021, de estabelecer limites para o ano corrente e os dois seguintes. O conselho é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.