FPF divulga nota esclarecendo polêmica sobre escolha de local de jogo entre Castanhal e Paysandu

Após a polêmica em torno da mudança do local do jogo entre Castanhal e Paysandu, que ficou definido para o Mangueirão, no domingo (2), a Federação Paraense de Futebol (FPF) divulgou nota esclarecendo toda a situação.

Na nota, assinada por Claudio Santos, diretor de segurança da FPF, a Federação informa que apenas dois laudos do Estádio Maximino Porpino foram entregues. A entidade ainda informou que foram realizadas vistorias no local e foram apontados o que precisava ser ajustado.

A FPF ainda diz que o Castanhal concordou com a mudança para o Mangueirão diante da impossibilidade de utilizar o estádio do município. Assim, diz a federação, a expectativa é esclarecer os fatos.

LEIA NA ÍNTEGRADA A NOTA DA FPF:  

Considerando a polêmica criada em torno da mudança do local do jogo Castanhal x Paysandu, esta FPF vêm esclarecer os fatos ao público torcedor, a imprensa e demais órgãos interessados:

1. Os Laudos Técnicos obrigatórios previstos na Lei 10.671/03, no Decreto Federal 6.995/09 e na Portaria ME nº 290/15, que legislam sobre a segurança e conforto do torcedor, são os seguintes:

- Laudo de Vistoria de Engenharia, Acessibilidade e Conforto (Elaborado por Engenheiro ou

 Arquiteto habilitado pelo CREA);

 - Laudo de Condições Sanitárias e Higiene (de responsabilidade da Vigilância Sanitária local);

 - Laudo de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (elaborado pelo Corpo de Bombeiro Militar);

 - Laudo de Segurança (elaborado pela Polícia Militar).

2. Foram encaminhados a esta FPF apenas os Laudos de Condições Sanitárias e Higiene (devolvido uma vez porque veio somente a última página) e o de Vistoria de Engenharia, Acessibilidade e Conforto, sendo que, este último, foi devolvido por 2 (duas) vezes por inconsistências como: falta de assinatura do Engenheiro responsável, falta de preenchimento de diversas questões e informações constantes do laudo, e falta da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

O primeiro, chegou completo no dia 27 do corrente as 17:03h por meio eletrônico. O segundo, depois de duas devoluções, como explicitado anteriormente, chegou apenas no dia 28 de janeiro, terça-feira, as 19:20h, também por meio eletrônico. Vale ressaltar que, até hoje, 31 de Janeiro de 2020, às 12 h, último dia útil antes do jogo, NENHUM OUTRO LAUDO TÉCNICO CHEGOU ATÉ A FEDERAÇÃO.

Importante ressaltar, que os Laudos ainda teriam que ser submetidos a avaliação do Ministério Público, cujo prazo previsto e firmado em TAC é de 10(dez) dias.

3. Ontem, dia 30 de janeiro, as 19:20h, chegou, também por meio eletrônico, o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), documento que não está previsto na legislação federal para liberação de estádios para receber público. Ou seja, NÃO SUBSTITUI O LAUDO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO.

4. No dia 13 de Dezembro de 2019, as 10h, a Comissão Estadual de Inspeção de Estádios esteve em Castanhal para vistoriar o Estádio Maximino Porpino. Foram feitas diversas observações quanto a estrutura, principalmente dos vestiários dos clubes, gramado, incluindo medições e banco de reservas, e instalações da imprensa, que se mostraram inadequadas. Nessa mesma data, a Comissão aguardou por uma hora e meia, a abertura do vestiário da arbitragem para que fosse vistoriado e não foi atendida porque as chaves não chegaram. Desta feita, já naquela data, o Estádio foi inabilitado para jogos.

5. No dia 28 de Janeiro do corrente, a FPF recebeu da empresa detentora dos direitos de transmissão, solicitação de definição do local do jogo, considerando que precisava adotar providencias quanto a logística, pois corria o risco de não conseguir segmento espacial para transmissão da partida, dentre outras providências. E que essa definição teria que ocorrer naquela data, caso contrário, se o jogo não fosse transmitido, haveria enorme prejuízo aos torcedores de todo o Estado e do mundo, aos patrocinadores da empresa e do campeonato, e a FPF e aos clubes. Sugeriu, a empresa, desta forma, a transferência da partida.

6. O Senhor Presidente do Castanhal foi informado da situação no dia 28 do corrente a noite, inclusive da multa que poderia advir ao Clube e Federação, e consultado, aquiesceu à sugestão da empresa transmissora dos jogos e da FPF, com a mudança para o Estádio Olímpico do Pará (Mangueirão), da absoluta impossibilidade de continuar aguardando uma definição quanto ao local do jogo.

7. Resta provado, com os fatos, que a Secretaria responsável pela administração do Estádio, não resolveria o problema, como de fato não resolveu, da emissão dos laudos, porque não adotou as providencias necessárias com a antecedência devida, o que levaria a realização do jogo sem a presença de público, causando ao nosso filiado Castanhal Esporte Clube enorme prejuízo financeiro e de imagem.

8. O Estádio Maximino Porpino continua, até hoje, sem os Laudos de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico e de Segurança, além de vários outros documentos necessários, portanto sem possibilidade de receber jogos com presença de público. ESTA É A EXPRESSÃO DA VERDADE!