Projeto aprovado na Alepa garante incentivo ao empreendedorismo feminino no Pará

Facilitar o acesso a linhas de crédito, programas de educação financeira e assistência técnica a mulheres paraenses empreendedoras. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 64/2022, de autoria do deputado Raimundo Santos (Patriota) e que foi aprovado nesta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O programa Mulher Empreendedora Cidadã (MEC) estabelece medidas de incentivo e apoio ao empreendedorismo feminino de micro e pequeno portes no Estado.

De acordo com o parlamentar, poderão ser formadas parcerias com entidades públicas das esferas estadual, municipal e federal, além do setor privado para a realização, dentre outras, para a disponibilização de recursos, inclusive linhas de crédito com vantagens competitivas em favor do empreendedorismo feminino. O deputado reforça que, nestes casos, não haverá prejuízo das diretrizes da política de aplicação de recursos estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, basta haver planejamento prévio nas respectivas dotações financeiras competentes.

Também ficam previstas, com a Lei, a criação de espaços, de forma presencial ou remota, exclusivos e gratuitos para o apoio ao empreendedorismo feminino, com a oferta de cursos de capacitação, qualificação e oficinas, envolvendo os temas de governança, compliance, economia, crédito e mídias sociais, dentre outros. Por fim, a matéria também propõe a implantação de mecanismos que facilitem a legalização de atividades empresariais lideradas por mulheres, as quais devem ser especificadas na forma do regulamento.

“A nossa intenção, com o projeto, é estabelecer formas de incentivos ao desenvolvimento das atividades econômicas lideradas por mulheres no Pará, que mesmo enfrentando certa resistência e até preconceitos, vêm quebrando barreiras e lançando-se cada vez mais no mercado. Fomentar o empreendedorismo feminino é fundamental para que as mulheres possam aumentar sua renda, gerar empregos, ter sustentabilidade no mercado e, o mais importante: ser independentes”, declarou o deputado Raimundo Santos.

De acordo com o parlamentar, análises feitas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostram que as mulheres empreendedoras são mais jovens e têm escolaridade 16% superior à dos homens. Mesmo assim, continuam ganhando 22% menos que os empresários desde 2015, segundo dados levantamentos pelo deputado junto à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A participação da mulher- no mercado de trabalho brasileiro ainda é desigual e enfrenta desafios, como disparidade salarial e menor participação em cargos de liderança. Apesar de nas últimas décadas o Brasil ter se caracterizado por uma massiva incorporação das mulheres no mercado de trabalho, tal fato ainda não se refletiu em melhores condições de salário e renda para elas, nem no âmbito doméstico ou em sua representação social comparativamente aos homens. Os avanços e oportunidades femininas ainda não se efetivam de maneira sólida: continua-se atribuindo quase que exclusivamente às mulheres as responsabilidades com o cuidado infantil e o desempenho das tarefas domésticas e familiares”, declarou o deputado.