Pequenas empresas têm até esta sexta para negociar dívidas e aderir ao Relp

O prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte façam adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) encerra nesta sexta-feira (3) após ter sido prorrogado. Essa adesão permite que empresas renegociem dívidas em até 15 anos e tenham descontos em juros, multas e encargos proporcionais à queda de faturamento no primeiro ano da pandemia. No Pará, segundo a Receita Federal, existem 4.427 negócios inscritos no Relp no âmbito do Simples Nacional, modelo de tributação diferenciado para pequenas empresas, e 2.571 que são microempreendedores individuais (MEIs). Em todo o país, os números são, respectivamente, 232.481 e 106.664, mostra o órgão.

Economista, Nélio Bordalo diz que o programa é importante para o empresário porque ele garante condições de quitar suas dívidas com uma extensão de prazo compatível com sua capacidade de pagamento mensal, sem comprometer as finanças da empresa para honrar outros compromissos normais, tais como fornecedores, empregados, aluguel e outras despesas. A adesão ajuda nas finanças pois a dívida não vai comprometer o capital de giro da empresa.

Além disso, ele diz que esta é uma oportunidade “muito interessante” para conseguir descontos em juros, multas e encargos referentes a 2020, já que no início da pandemia muitas empresas tiveram queda no faturamento ou até mesmo deixaram de gerar  receitas. Essa alternativa de negociação, portanto, dará condições para as empresas ficarem regulares e sem débitos fiscais e assim poderem atuar em suas atividades normalmente, ou seja, elas saem da irregularidade perante a Receita Federal, evitando sua inscrição na Dívida Ativa da União.

Porém, como é possível renegociar por meio do pagamento de muitas parcelas, ele recomenda cuidado.

“O empresário deve calcular se consegue pagar a dívida em menos tempo, desde que ele tenha fluxo de caixa compatível. Caso o valor da parcela fique muito elevado, é preferível alongar em mais tempo para compatibilizar as suas receitas, despesas e mais o pagamento da dívida. O ideal é negociar dentro da capacidade de pagamento da empresa, pois se deixar de honrar o pagamento poderá perder a possibilidade de pagar parcelado aquela conta”, comenta Nélio.

Como é feita a adesão ao Relp?

Podem ser parceladas pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional. De acordo com a Receita Federal, o pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.