Contribuição mensal de MEIs subirá a partir de janeiro; saiba quanto

A taxa do Simples Nacional paga pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) será atualizada a partir de 20 de janeiro de 2024. O reajuste vem na esteira do novo salário mínimo, que subiu de R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024. O valor base da taxa continua sendo 5% do salário mínimo para os MEIs em geral: antes, R$ 66; e agora, R$ 70,60. O percentual dos MEIs caminhoneiros também não sofreu variação: 12% do salário mínimo, que subirá para R$ 169,44 - antes, era 158,40.

De acordo com a Receita Federal, o cálculo do Simples Nacional utiliza um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, previsto na Lei Complementar nº 123 (14 de dezembro de 2006), que se aplica às microempresas e empresas de pequeno porte. Dessa forma, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pago pelos MEIs engloba a contribuição previdenciária desses profissionais, e os impostos correspondentes ao tipo de atuação. 

Para quem trabalha com circulação de mercadorias e serviços e está sujeito ao ICMS, o acréscimo é de R$ 1 na taxa base do DAS. No caso das atividades sujeitas ao ISSQN, em que se enquadram os prestadores de serviço, serão cobrados R$ 5 adicionais. Se os dois impostos incidir sobre as atividades do MEI, o valor acrescido será de R$ 6 mensais.

Em contrapartida, o microempreendedor individual que paga o Simples Nacional tem direito a benefícios previdenciários, como: aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) e salário-maternidade. Os dependentes do MEI também podem receber auxílio-reclusão e pensão por morte. 

O vencimento padrão do DAS é o dia 20 de cada mês. A emissão do boleto pode ser feita no Portal do Simples Nacional, ou por meio do aplicativo “MEI”, disponível para os sistemas iOS e Android.