Em Dubai, Helder Barbalho pede que Congresso inclua estados na lei sobre mercado de carbono

Em agenda desta quarta-feira (6) em Dubai, na programação da 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 28, o governador do Pará, Helder Barbalho, fez um apelo ao Congresso Nacional. Ele pediu que o Parlamento brasileiro avance nas discussões sobre o mercado de carbono no país e que os estados sejam incluídos no processo.

A fala foi proferida durante o painel "Diálogo empresarial para uma economia de baixo carbono", promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que contou com a participação de empresários, políticos e diplomatas. Barbalho, que é presidente do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal, pediu que a Câmara dos Deputados aprove um projeto que garanta que os estados, com seus sistemas jurisdicionais, possam atuar no mercado de carbono. Na última sexta-feira (1º), o Consórcio divulgou um manifesto criticando a redação do projeto de lei, que excluiria os estados da discussão e inviabilizaria a execução dos sistemas REDD+ jurisdicional em escala estadual no Brasil. No Pará, a construção do sistema está em fase final. 

"Precisamos transformar a floresta e a captura de carbono em uma nova commodity global. Só assim a floresta, efetivamente, terá valoração, podendo gerar dividendos. Nós não podemos permitir que nos apontem apenas a obrigatoriedade da fiscalização e da preservação de nosso bioma. Temos que transformar este grande ativo florestal na oportunidade da inclusão social, para que com isso tenhamos sustentabilidade ambiental e social, que acontecerá com essa nova operação e oportunidade de negócio", defendeu o governador.

Durante o painel, Barbalho falou também sobre o protagonismo do Brasil e do Pará na agenda ambiental, lembrando da preparação para Belém sediar a COP 30, em 2025, que deverá deixar legados à cidade e ao estado. "Que estes que estão aqui impressionados com a suntuosidade, com a grandeza e com a estrutura desta cidade, possam ficar impressionados com a maior floresta tropical do planeta", afirmou.

Estiveram presentes no evento o presidente da Câmara, Arthur Lira, o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban.

Mercado de carbono

Mercado de crédito de carbono é o nome dado ao sistema de compensações de emissão de gases do efeito estufa. Instituições que não atingem suas metas de redução de emissões podem comprar créditos de carbono daqueles que atingiram. Nesse sistema, quem emite menos emissões que o limite fica com créditos, que podem ser vendidos a quem extrapolou esses limites.

REDD+ é um instrumento que compensa financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados relacionados à recuperação e conservação de suas florestas. O Brasil há anos já capta recursos internacionais com esse propósito. No Pará, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade está estruturando a criação do sistema jurisdicional estadual do REDD+. O sistema paraense já foi apresentado pelo governador durante a COP 28.