TCU entrega à Justiça Eleitoral lista com 9,7 mil nomes de gestores com contas irregulares
Relação inclui gestores, ex-gestores públicos e servidores cujas contas apresentaram problemas legais
O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou à Justiça Eleitoral uma lista contendo 9,7 mil nomes de pessoas que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A relação inclui gestores, ex-gestores públicos e servidores cujas contas foram consideradas irregulares em processos do TCU que já foram concluídos, sem possibilidade de recurso.
A lista foi entregue na quarta-feira (14/08) pelo presidente do TCU, Bruno Dantas, à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia. Este documento servirá como base para que a Justiça Eleitoral verifique se algum dos nomes mencionados está concorrendo nas eleições e se estão aptos para tal.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, aqueles que tiveram suas contas rejeitadas pelas cortes de contas nos últimos oito anos, por irregularidade insanável e decisão definitiva, são considerados inelegíveis. Além disso, a irregularidade deve configurar "ato doloso de improbidade administrativa". A Justiça Eleitoral usa essa lista do TCU para avaliar se os candidatos atendem a esse requisito de inelegibilidade.
Documento é prática comum em ano eleitoral
A entrega desse relatório é uma prática regular em anos eleitorais, conforme estipulado pela Lei das Eleições. Os partidos têm até esta quinta-feira (15) para registrar as candidaturas, e os juízes eleitorais devem julgar todos os pedidos de registro, incluindo aqueles que forem impugnados, até o dia 16 de setembro.
O TCU esclareceu que contas são consideradas irregulares quando não cumprem os critérios exigidos, resultando em prejuízos aos cofres públicos ou má gestão dos recursos. Isso inclui situações em que o agente público deixa de prestar contas, pratica atos de gestão ilegais, ou causa danos ao erário, desfalques, ou desvios de recursos.