Semana da eleição começa com proibição de prisões; veja as principais datas até domingo

A cinco dias das eleições, marcadas para este domingo (6), o calendário eleitoral impõe medidas importantes em decorrência do pleito. A partir desta terça-feira (1º), por exemplo, eleitores não poderão ser presos ou detidos, salvo em casos de flagrante delito, sentença condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A medida vale até 48 horas após o fim da eleição, ou seja, até terça-feira (8).

A regra está prevista no Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A medida se estende a mesários e candidatos, salvo em caso de flagrante, desde 21 de setembro, 15 dias antes da eleição. Se houver uma detenção nesse período, a pessoa deverá ser imediatamente apresentada ao juiz competente, que avaliará a legalidade da prisão. Se o crime não se enquadrar nas três exceções previstas, a prisão deve ser relaxada.

Sávio Melo, advogado eleitoral, explica que a medida tem dois principais objetivos: assegurar a liberdade do voto e impedir qualquer interferência no resultado das eleições. “A principal preocupação da legislação eleitoral é garantir que o eleitor possa exercer seu voto de forma livre e legítima, além de evitar que situações como prisões possam, de alguma forma, influenciar o resultado do pleito”, observa.

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No caso de um segundo turno, reservado para o dia 27 de outubro, as mesmas regras voltam a valer entre os dias 22 e 29. No Pará, apenas os municípios de Belém, Ananindeua, Santarém e Parauapebas têm mais de 200 mil eleitores, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendendo ao critério legal para a realização de uma segunda rodada de votação, caso necessário.

Veja o eleitorado do Pará e seus 5 maiores colégios eleitorais:

Pará: 6.226.373 pessoas aptas a votar (em 2020 eram 5.758.119)

- Belém: 1.056.251

- Ananindeua: 357.500

- Santarém: 246.326

- Parauapebas: 200.659

- Marabá: 176.203

*Fonte Estatísticas de Eleitorado/TSE (dados consultados dia 30/09/2024, às 15h)

Outras datas da semana

Além da proibição de prisões, o calendário eleitoral estabelece outros prazos importantes até o dia da eleição. Na quinta-feira (3), será o último dia para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, assim como o prazo final para a realização de debates eleitorais. Comícios também poderão ocorrer até meia-noite, exceto os de encerramento de campanha, que poderão ser estendidos por mais duas horas.

Sexta-feira (4) é o último dia para propaganda paga na internet. No sábado (5), véspera da eleição, os candidatos podem realizar atividades presenciais de campanha até as 22h, como distribuição de materiais, caminhadas e uso de carros de som. Após esse horário, qualquer propaganda presencial será proibida. A propaganda digital gratuita nas redes dos candidatos deve encerrar às 23h59.

Veja as principais datas do calendário eleitoral nesta semana:

1º de outubro - Terça-feira (5 dias antes do 1º turno)

- Início da proibição de prisões de eleitores, exceto em casos de flagrante delito, sentença por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

3 de outubro - Quinta-feira (3 dias antes do 1º turno)

- Último dia de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

- Último dia para realização de comícios com uso de aparelhagem sonora até às 24h, exceto o comício de encerramento da campanha, que pode ser prorrogado por até duas horas.

- Último dia para realização de debates eleitorais no rádio e na TV, com possibilidade de extensão até as 7h do dia 4 de outubro.

4 de outubro - Sexta-feira (2 dias antes do 1º turno)

- Último dia para divulgação de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita e na internet.

- Fim do prazo para impulsionamento de publicações nas plataformas digitais.

5 de outubro - Sábado (véspera do 1º turno)

- Último dia para uso de alto-falantes e carros de som para campanha eleitoral nas ruas, até as 22h.

- Último dia para distribuição de material gráfico, realização de caminhadas, carreatas e passeatas até as 22h.

- Fim do período para que colecionadores, atiradores e caçadores transportem armas e munições.

6 de outubro - Domingo (Dia da Eleição)

- Eleições municipais de 2024: votação ocorre das 8h às 17h.