Em Belém, especialista em direito público avalia situação de municípios com eleição sob julgamento
'Persistindo, no TSE, a decisão de primeiro grau que indeferiu a eleição, a Justiça Eleitoral vai marcar novas eleições', diz Robério Abdon d’Oliveira
Em Belém, o advogado especialista em Direito Público, Robério Abdon d’Oliveira, conversou com exclusividade com o Grupo Liberal, na noite desta segunda-feira (7/10), sobre a situação dos municípios paraenses de Óbidos, no oeste estadual, e Cachoeira do Arari, no Marajó, que têm a eleição sub judice, ou seja, o resultado do pleito não foi reconhecido pela Justiça Eleitoral.
"Quando a Justiça Eleitoral indefere o registro de candidatura, quem teve o registro indeferido pode seguir lutando pelo direito que acha que tem. Contudo, se o candidato tiver dado causa à anulação da eleição, ele não poderá participar da renovação do pleito”, enfatizou o advogado, que tem 32 anos de larga experiência no campo do direito público.
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Jaime Barbosa, do MDB de Óbidos, no oeste paraense, e seu homônimo, Jaime Barbosa, também do MDB, mas em Cachoeira do Arari, na Ilha do Marajó, tiveram o registro cassado e estão inelegíveis por 8 anos, por rejeição de contas junto a órgãos competentes, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em exercícios políticos anteriores. No entanto, os dois recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se candidataram e foram eleitos no último domingo (6/10).
"Então provavelmente esses dois casos que temos aqui no Pará, os candidatos que deram causa à anulação não vão poder participar da renovação do pleito”, afirmou Robério d’Oliveira. E, persistindo, no TSE, a decisão de primeiro grau que indeferiu a eleição, a Justiça Eleitoral vai marcar novas eleições naquele município”.
As novas eleições, no entanto, não têm prazo para ocorrerem. “Não sabemos sobre quando será a eleição nos dois municípios no Pará, isso vai depender do tempo que levará o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se manifestar sobre o tema. Bom, se até dezembro, o TSE não tiver julgado os recursos dos candidatos, assumirá a prefeitura o presidente da Câmara Municipal”, afirmou o advogado.
O presidente da Câmara Municipal tanto em Óbidos quanto em Cachoeira do Arari é quem ficará no cargo até a renovação da eleição, com a escolha de um novo prefeito. “Na renovação da eleição, o presidente da câmara passa o bastão para o prefeito eleito”, destacou Robério.