Eleição 2022: o que faz um deputado federal no Brasil?
Veja o que faz um deputado federal, os critérios para ser concorrer ao cargo, como ocorre as eleições para o cargo, mandatos, além do salário desses gestores
Nas eleições de 2022, os cidadãos vão às urnas no Brasil eleger os representantes do legislativo e do executivo - a nível estadual e federal - entre eles, os ocupantes nos cargos de deputados federais. O político eleito deve ocupar a Câmara, em Brasília (DF), e terá como missão cuidar das leis que valem para todo o país. Veja o que faz um deputado federal, os critérios para ser concorrer ao cargo, como ocorre as eleições para o cargo, mandatos, além do salário desses gestores.
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O que faz um deputado federal?
O cargo de Deputado Federal tem responsabilidades legais para criar e aprovar leis de impacto nacional. Cada gestor – eleito a partir dos votos da população do estado de origem – também precisa fiscalizar o Poder Executivo. São 513 vagas e a distribuição depende diretamente da quantidade de habitantes no estado, podendo variar de 8 a 70 pessoas eleitas.
Quem pode ser deputado federal?
- Para ocupar o cargo de deputado federal é preciso:
- Ser brasileiro;
- Idade mínima de 21 anos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Ter domicílio eleitoral no estado em que for concorrer;
- Ser filiado a um partido político.
Como um deputado federal é eleito?
Para os deputados federais serem eleitos o processo é diferente. Os representantes são selecionados por uma margem proporcional que leva em consideração o número de votos e a quantidade de vagas. Nesse sistema, candidatos bem votados podem não ser eleitos, enquanto outros, com poucos votos conseguem se eleger, dependendo do partido em que estiverem filiados.
O objetivo desse sistema é fazer com que as urnas reflitam o tamanho das correntes políticas que disputam a eleição.
Ex: Se um estado tem 10 vagas e o partido recebeu 100 mil votos, cada cadeira valerá 10 mil votos. Confira a quantidade de vagas por estado:
- Acre: 8
- Amazonas: 8
- Amapá: 8
- Distrito Federal: 8
- Mato Grosso: 8
- Mato Grosso do Sul: 8
- Rio Grande do Norte: 8
- Rondônia: 8
- Roraima: 8
- Sergipe: 8
- Tocantins: 8
- Alagoas: 9
- Espírito Santo e Piauí: 10
- Paraíba: 12
- Santa Catarina: 16
- Goiás: 17
- Pará: 17
- Maranhão: 18
- Ceará: 22
- Pernambuco: 25
- Paraná: 30
- Rio Grande do Sul: 31
- Bahia: 39
- Rio de Janeiro: 36
- Minas Gerais: 53
- São Paulo: 70
Qual a função do deputado federal?
O deputado federal deve:
- Propor, discutir e aprovar leis, que podem alterar, inclusive, a constituição.
- Aprovar ou não as medidas provisórias, propostas pelo presidente;
- Fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo, via Tribunal de Contas da União (TCU);
- Solicitar informações a órgãos do governo e aos ministros, que são obrigados a prestar explicações;
- Ajudar com os orçamentos da União;
- Criar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis denúncias ou suspeitas de irregularidades;
- Autorizar a instauração de um processo de impeachment contra o presidente da República ou o vice-presidente.
Como funciona o mandato de um deputado federal?
Caso seja eleito, a duração do mandato de um deputado federal dura 4 anos e o candidato a várias reeleições.
Quando ganha um deputado federal?
Cada deputado federal recebe um salário bruto de R$ 33.763,00.