STF suspende processo de questionamento da Ferrogrão por seis meses para conclusão de estudos
Discussão no Supremo gira em torno do traçado do projeto, após o PSOL ter apresentado uma ação direta de inconstitucionalidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender por um período de seis meses o processo que questiona a constitucionalidade da construção da ferrovia Ferrogrão. A decisão foi publicada nesta terça-feira (19), com o objetivo de permitir que sejam concluídos os estudos e atualizações necessários relacionados ao projeto.
A Corte justificou a suspensão com base nos avanços ocorridos desde o início das discussões sobre a controvérsia abordada na Ação Direta de Inconstitucionalidade, levando em consideração as propostas consensuais apresentadas pelas partes interessadas no Centro de Soluções Alternativas de Litígios.
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O processo havia sido encaminhado ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal), que tinha um prazo de 60 dias para apresentar soluções para a disputa em questão.
A Ferrogrão é um projeto que teve sua origem na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e se trata de uma ferrovia com 933 km de extensão, destinada a conectar o Porto de Miritituba (PA) ao município de Sinop (MT), com o objetivo de facilitar o escoamento de grãos.
Em 2016, após o impeachment de Dilma, o projeto foi incorporado ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo do então presidente Michel Temer (MDB). Temer publicou uma medida provisória, posteriormente transformada em lei, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no oeste do Pará, para viabilizar a construção da ferrovia. Essa mudança resultou na retirada de aproximadamente 862 hectares da área do parque, destinados aos leitos e faixas de domínio da EF-170 (a Ferrogrão) e da BR-163, uma das principais rotas de escoamento da produção agropecuária.
Traçado da ferrovia é alvo de ação de inconstitucionalidade
A discussão no STF gira em torno do traçado do projeto, após o PSOL ter apresentado uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei em 2020. O partido questiona a modificação nos limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia em uma área de conservação.
Em 2021, o ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido do PSOL e suspendeu a eficácia da lei. O processo foi pautado no STF em maio deste ano, mas ainda não foi discutido. Em seguida, Moraes encaminhou o caso para o Cesal.
Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu a ferrovia no Novo PAC, o programa de investimentos do governo. As obras foram inseridas na categoria de "estudos de novas concessões". A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estima que serão necessários investimentos de R$ 8,26 bilhões para a construção da Ferrogrão.