Senado aprova projeto de renegociação de dívidas tributárias para MPEs
Logo após a votação do projeto, o Senado encerrou a sessão deliberativa desta quinta-feira
O Senado aprovou, por 68 votos a zero, um projeto para socorrer micro e pequenas empresas e refinanciar dívidas tributárias. Batizada de Relp, o Programa de Renegociação em Longo Prazo de Débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional vai permitir o parcelamento em 12 anos de tributos federais vencidos até 31 de maio deste ano. A matéria segue agora para a Câmara.
O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021 era de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) e foi relatado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo Bezerra, o governo deu aval à proposta.
Logo após a votação do projeto, o Senado encerrou a sessão deliberativa desta quinta-feira.