Secretário da Fazenda afirma que combate à pobreza precisa de esforços entre Estado e setor privado

O secretário estadual da Fazenda do Pará, René de Sousa Junior, afirmou que o desenvolvimento econômico sustentável deve considerar as condições ambientais e as pessoas. Em palestra sobre os impactos da reforma tributária nos Estados e municípios brasileiros, na XIII Jornadas Ibero-americanas de Financiamento Local, realizada nos dias 30 e 31 de outubro, em Belém, René defendeu a floresta em pé e a conjugação de esforços entre Estado e iniciativa privada para diminuir a pobreza na região amazônica.

“Sustentabilidade não se limita a meio ambiente, mas também ao desenvolvimento econômico e às pessoas. São evidentes as alterações climáticas e o mundo precisar acordar de que isso vai cair na nossa cabeça. No Pará, é preciso que a floresta amazônica seja conversada, porque ela é mais valiosa em pé do que morta”, afirmou René.

O secretário disse que a fusão dos impostos estaduais (ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ISS – Imposto sobre Serviços) no novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), criado no âmbito da reforma, vai mexer em todo o financiamento dos entes federativos. Para ele, a regulamentação da reforma, em discussão no Congresso Nacional, deve ser construída sem prejudicar ainda mais a receita de Estados e municípios.

Para a diminuição da pobreza, um dos maiores desafios impostos à nação brasileira, o esforço tem que ser conjunto, afirmou René. “Nós temos 23 milhões de pessoas que vivem na Amazônia, 8 milhões e meio no Pará. A floresta tem que ser conservada em prol da população que aqui existe, ribeirinhos, indígenas, quilombolas, a população branca. Nós estamos no olho do furacão e a conservação deve ser em prol da população que aqui mora”, assinalou.

René de Sousa Junior destacou a importância das políticas públicas para o bom desempenho das gestões de Estados e municípios, com reflexos nas condições de vida da população. “Temos que ter políticas públicas eficientes e a participação da iniciativa privada, elevada pela Constituição como de função social, também. No Pará, mais da metade de população vive abaixo da linha de pobreza. Nossa infraestrutura é péssima. Só temos 10% das casas com esgotamento sanitário. Não dá pra conviver com isso. É preciso juntar forças para que o capital privado e o financiamento público sejam voltados para mitigar as condições de vida muito ruins da maior parte da nossa população”, disse.

“A reforma tributária faz parte de uma estratégia de desenvolvimento", diz professor

Para o professor Isaías Coelho, pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), também participante da mesa sobre tributação, a reforma tributária é uma mudança importante porque melhora o cenário do financiamento público no país, mas ainda não corrige os problemas estruturais e complexos de distribuição de renda.

“A reforma tributária faz parte de uma estratégia de desenvolvimento. A questão da pobreza tem muitos ângulos. Ela é mitigada com investimentos em infraestrutura para a melhoria das condições de vida. São ações que demandam a presença de um Estado bem financiado”, disse.

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Segundo Isaías, a saída de impostos como o ICMS, ISS, PIS e Cofins, para a entrada do novo imposto (IVA), mais bem estruturado e de mais fácil arrecadação, terá menos impacto negativo no setor produtivo. “O objetivo é avançar na eficiência econômica, com menos ônus para os contribuintes e para o setor produtivo”, assinalou.

Para o pesquisador da FGV, o financiamento subnacional se apresenta como alternativa à crise institucional provocada pela queda de receita dos Estados e municípios. “Há um consenso internacional de que se deve descentralizar sempre que possível, uma vez que os entes federados estão muito mais afinados com os problemas locais, sabem onde o sapato aperta. É preciso que eles tenham capacidade de planejar e executar, mas também que tenham financiamento para isso”, afirmou Isaías.

O professor elogiou a iniciativa da XIII Jornadas Ibero-americanas de Financiamento Local, realizada em Belém pela Associação Ibero-Americana de Financiamento Local (AIFIL), Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) e Divisão de Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “É um evento importante porque é um esquenta para a COP 30. Os temas discutidos têm a ver com desenvolvimento sustentável. A reforma tributária é apenas um aspecto dessa questão”, finalizou.