Retomada do imposto de importação para compras de até US$ 50 pode derrubar consumo

A possível retomada do imposto de importação sobre encomendas do exterior de até US$ 50 tem gerado uma série de discussões, após o fim da isenção ter sido incluído em projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que ainda será votado pelos deputados. A justificativa se baseia, principalmente, na necessidade de aumentar a arrecadação fiscal, fortalecer a indústria nacional e combater a evasão fiscal, estabelecendo uma concorrência mais justa, mas a medida pode afetar os consumidores que têm o costume de fazer compras internacionais.

Segundo o contador especialista em tributos Luiz Paulo Guedes, do Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRC-PA), a principal consequência financeira para os compradores brasileiros seria o aumento do custo das compras internacionais de baixo valor, ou seja, produtos que antes eram adquiridos com isenção fiscal passariam a ser tributados, elevando, assim, o preço final desses produtos quando chegarem no Brasil por conta da tributação.

A taxa é diferente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas ambos podem incidir sobre compras internacionais. “O imposto de importação é um tributo federal aplicado dentro do contexto do desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas, já o ICMS é aquele imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, incluindo produtos importados. Nas compras internacionais, o ICMS é calculado com base no valor da compra, acrescido do imposto de importação e outras despesas”, explica. Os tributos, portanto, se complementam.

Consumo pode mudar

Um aumento na carga tributária pode desincentivar o consumo de itens importados, especialmente aqueles comprados por meio de plataformas de e-commerce internacional, como a Shopee e a Aliexpress, segundo Guedes, e levar os consumidores a reconsiderar esse tipo de compra, dado que o preço final praticado por essas plataformas tende a aumentar. “Muitos consumidores vão reconsiderar comprar pela internet e escolher comprar aqui”, opina.

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Na visão de Luiz, os brasileiros vão buscar alternativas no mercado interno, para não pagar mais caro pelos produtos. Essa movimentação pode resultar em um aumento de demanda pelos produtos nacionais, o que, de acordo com o contador, seria economicamente positivo para o governo, porque, automaticamente, equilibraria a economia e aumentaria a arrecadação.

Os consumidores que dependem de produtos específicos não disponíveis hoje no país podem continuar importando, mas com um custo adicional. “Temos que lembrar que alguns produtos de fato não tem aqui no Brasil, somente no exterior, então algumas pessoas não têm opção enquanto consumidor, vai ter que comprar do exterior e com a cobrança do imposto sobre importação”, adianta o especialista,

Empresas

Caso haja essa possível mudança na tributação, as empresas também devem ficar atentas ao cumprimento das exigências fiscais e aduaneiras. “Elas precisam ficar de olho na legislação, porque a própria legislação irá orientar, por exemplo, a sua rotina, a correta classificação das mercadorias, como fazer a emissão da declaração de importação, como pagar os impostos da importação e demais tributos incidentes como ICMS, PIS e Cofins sobre os produtos importados”, orienta o contador.

Para ele, é “muito importante” que as entidades da iniciativa privada mantenham a documentação detalhada e atualizada para evitar problemas de fiscalização e garantir, assim, a conformidade com as novas regras. Dessa forma, evitam ter produtos presos em alguma barreira aduaneira ou um custo elevado devido às suas obrigações, pagamento de multas e solicitações.

Desvantagem

Fora o potencial aumento da arrecadação fiscal e a promoção de um ambiente de concorrência mais justo para as fabricantes que produzem no contexto nacional, há também desvantagens de fazer essa alteração. Por exemplo, o aumento do custo de produtos para quem importa.

“Isso, de certa forma, vai fazer com que esses consumidores enfrentem preços mais altos, eu vejo isso como um retrocesso porque a medida vai criar uma barreira para que o consumidor não tenha muitas opções de comprar de fora e seja obrigado a comprar o produto nacional”, destaca. Luiz Paulo Guedes defende a facilitação do comércio e a integração da economia do Brasil com a economia global.

Comércio nacional

Ao Grupo Liberal, a plataforma de comércio eletrônico Shopee afirmou que é favorável à taxação de 20% para importação de compras até USD 50, e ressaltou que 90% das vendas da plataforma são de vendedores nacionais. 

"A Shopee apoia a medida aprovada ontem pela Câmara dos Deputados que estabelece a alíquota de 20% de imposto de importação para produtos de até USD 50 e a isonomia tributária. Nosso foco é local. Queremos desenvolver cada vez mais o empreendedorismo brasileiro e o ecossistema de ecommerce no país e acreditamos que a iniciativa trará muitos benefícios para o marketplace. Não haverá impacto para o consumidor que comprar de um dos nossos mais de 3 milhões de vendedores nacionais que representam 9 em cada 10 compras na Shopee no país. Conectamos milhões de vendedores e consumidores em nosso marketplace seguro e acessível a todos. Temos investido fortemente na expansão de nossa malha logística que é 100% direcionada a atender as vendas dos lojistas nacionais. Atualmente, temos mais de 10 mil colaboradores em dois escritórios na cidade de São Paulo, 11 centros de distribuição, mais de 100 galpões logísticos, além de 2 mil pontos de coleta.”