Quem tem CPF 'sujo' na Serasa pode usar pix? Tributarista paraense esclarece dúvidas
Márcio Maués afirma que hábito das pessoas de não consultarem os órgãos oficiais contribui para a propagação de notícias falsas
Em menos de dois meses da última polêmica envolvendo o Pix, a forma de pagamento instantâneo voltou a ser alvo de polêmica no Brasil. Desta vez, o Banco Central decidiu, de forma autônoma, suspender chaves Pix de pessoas e empresas que estão com situação irregular na Receita Federal, como CPFs suspensos, cancelados, de titular falecido ou nulo, e CNJPs com situação de cadastro suspenso, inapto, baixado ou nulo.
Mas o que vem sendo divulgado em parte nas redes sociais é que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, teria imposto, por meio do órgão, que pessoas e empresas que ficaram negativadas na Serasa não conseguiram mais utilizar o método de transferência digital, afetando, assim, 74,60 milhões de brasileiros que estavam com o “nome sujo” no Serasa até janeiro deste ano. Advogado tributarista paraense esclarece dúvidas e afirma que a população precisa se informar em meios oficiais.
Em entrevista ao Grupo Liberal, o advogado tributarista Márcio Maués afirmou que as fake news relacionadas às novas regras do Pix podem ser facilmente combatidas se a sociedade consultar informações oficiais em vez de apenas acreditar - e possivelmente até compartilhar - em tudo o que vê na internet.
“O hábito das pessoas de não consultarem os órgãos oficiais certamente contribui para a propagação das notícias falsas. A consequência é que o cidadão pode tomar atitudes desnecessárias, como, por exemplo, deixar de fazer um Pix em razão da recente resolução do banco central que visa aprimorar o seu mecanismo de segurança.”, disse o advogado.
Segundo o Banco Central, o Pix superou o dinheiro físico e é o método de pagamento mais utilizado no Brasil, sendo preferido por 76,4% da população. Até o mês de março, o BC registrou 836 milhões de chaves Pix cadastradas, das quais 796 milhões são ligadas a pessoas físicas (CPFs). Os dados mostram, então, que o pagamento instantâneo é uma ferramenta fundamental nas relações de troca entre brasileiros.
VEJA MAIS
Márcio aponta ainda que, embora muitas pessoas utilizem o Pix possam acreditar na divulgação de notícias falsas, provavelmente haverá um aumento no pagamento de dívidas pendentes para um possível retorno do uso. “O inadimplente contumaz tem como característica o descumprimento das suas obrigações, independentemente do sistema de cobrança adotado pelo credor.”, observa o tributarista.
Para que essas práticas pelos brasileiros não ocorram, o advogado indica que, “antes de compartilhar qualquer notícia da internet, seja consultado as fontes oficiais. No caso do Pix, o site do banco central, para evitar a propagação de informações equivocadas.
Já o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo, reforçou que as novas regras de segurança para o Pix servem para combater fraudes e não para restringir o acesso ao meio de pagamento.
Lobo ressaltou ainda que os bancos só deverão excluir as chaves Pix se houver evidência de fraude. Caso não sigam as novas determinações, essas instituições financeiras podem ser penalizadas, aceitando, por exemplo, multas.
"Essa medida é para a gente combater a fraude. Não é uma medida para a gente limitada o uso do Pix pelas pessoas. Então, não tem nada a ver com a situação fiscal da pessoa. Se a pessoa está pagando imposto, não está pagando imposto. Isso não tem nada a ver com o uso do Pix.
O chefe-adjunto reafirmou: “O que a gente não quer é que pessoas mortas usam o Pix. Pessoas que cometeram fraudes na inscrição do CPF e pessoas com algum problema cadastral e não com problema fiscal na base de CPF, de CNPJ, que isso vale para a empresa também, na Receita Federal, continuam usando o Pix. Então é uma medida bem focada no combate à fraude. Não tem absolutamente nada a ver com restrições ao uso do Pix pelas pessoas", disse ele.
Como consultar se meu CPF ou CNJP está regular com a Receita Federal?
CPF
Para saber a situação do seu CPF, siga os seguintes passos:
- Acesse o site da Receita Federal
- Preencha com o número e sua data de nascimento na página de “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”
- Ao abrir o documento, procure a informação em "Situação Cadastral".
CNJP
A Receita Federal disponibiliza também um sistema de consulta ao status do CNPJ. Basta digitar o número do documento no campo adequado. Clique aqui para consultar.