Quem pode ter descontos de até 30% na compra de carro? Veja condições para isenção de impostos

Pessoas com deficiência (PCDs) e portadores de doenças graves podem obter isenção de impostos na compra de veículos, como IPI, ICMS e IOF, resultando em descontos que podem alcançar 30%. Esse benefício é uma importante medida de inclusão e acessibilidade, mas é essencial entender quais doenças garantem o direito, como a legislação brasileira ampara esses consumidores e quais são os procedimentos para obter a isenção.

O que é a isenção de impostos para PCDs?

A legislação brasileira permite que pessoas com determinadas deficiências ou doenças adquiram veículos com isenção de impostos como:

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
• IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
• IPVA (Isenção anual em alguns estados)

Essas isenções são aplicadas para viabilizar a compra de automóveis, seja por motoristas ou por quem depende de terceiros para transporte. O desconto final pode variar de 20% a 30%, dependendo do modelo e da soma dos tributos envolvidos.

Quem tem direito ao benefício?

De acordo com a legislação vigente, a isenção se aplica a uma lista extensa de condições, que incluem:

• Deficiências físicas: paraplegia, tetraplegia, amputação ou ausência de membros, paralisia cerebral, membros com mobilidade reduzida, entre outros casos;
• Deficiências visuais: cegueira total ou visão monocular;
• Deficiências mentais: Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou deficiência intelectual grave.

Doenças graves que afetam a mobilidade:

• Doença de Parkinson;
• Esclerose múltipla;
• Espondilite anquilosante;
• HIV (em estágio avançado);
• Cardiopatias graves;
• Câncer que comprometa a locomoção;
• Doenças degenerativas e neurológicas.

Requisitos e limites legais

1. Valor máximo do veículo:

• Para isenção total (ICMS + IPI), o valor do carro deve ser de até R$ 100 mil.
• Veículos com valor superior a esse limite podem ter isenção apenas do IPI.

2. Validade das isenções:

• A compra com isenção pode ser feita a cada dois anos, desde que o beneficiário não venda o veículo antes desse prazo.

3. Restrições regionais:

• A isenção do IPVA varia conforme a legislação estadual. Estados como São Paulo e Rio de Janeiro oferecem o benefício para PCDs, mas há divergências em outros locais.

Como solicitar a isenção?

Para garantir o benefício, é necessário seguir alguns passos burocráticos, incluindo:

1. Laudo médico atualizado: emitido por médico credenciado pelo Detran ou SUS, atestando a condição ou deficiência.
2. Habilitação específica (CNH especial): caso o beneficiário seja o motorista.
3. Solicitação junto à Receita Federal: para obter a isenção do IPI e do IOF.
4. Pedido nas secretarias estaduais de Fazenda (Sefaz): para isenção do ICMS e IPVA.
5. Documentação complementar: comprovante de renda, CPF, e certidão de regularidade fiscal.

O que mudou na legislação recentemente?

Nos últimos anos, houve algumas alterações importantes:

• O limite de valor para isenção de ICMS passou a ser de R$ 100 mil, sendo reajustado para se alinhar aos preços do mercado automotivo.
• Algumas doenças antes não contempladas passaram a ser incluídas, como visão monocular, após aprovação de novas leis de acessibilidade.

A isenção de impostos para PCDs e pessoas com doenças graves é um direito garantido por lei que visa promover inclusão e qualidade de vida. No entanto, o processo pode ser burocrático, exigindo atenção aos detalhes e acompanhamento constante das regulamentações.

Consultar um despachante especializado ou advogado pode facilitar a obtenção dos benefícios, além de evitar problemas com documentação. Com os incentivos fiscais, a compra do carro se torna mais acessível, garantindo mais autonomia e mobilidade para aqueles que enfrentam desafios físicos ou de saúde.