Proposta para marco regulatório da transição energética deve ser apresentada no próximo mês

Daqui a um mês, a Câmara dos Deputados finaliza o projeto de lei para a formatação do marco regulatório da transição energética com ênfase em hidrogênio sustentável.  Foi o que adiantou nesta segunda-feira (18), em Belém, o presidente da Comissão Especial da Transição Energética e Produção de Hidrogênio da Casa, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que conduziu na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) mesa redonda com representantes governamentais e de instituições no cumprimento de agenda da entidade pelo País. A programação em parceria com a Alepa foi proposta em requerimento pelo deputado Raimundo Santos (PSD-PA), que compõe o colegiado no Congresso Nacional.

“A Comissão terá proposta no prazo de um mês para iniciar o processo de deliberação”, informou Raimundo Santos sobre o projeto. Segundo o parlamentar, o colegiado tem por objetivo discutir a transição energética, “estabelecer normas para que isso possa ocorrer, ouvindo a sociedade, o setor produtivo, a pesquisa, as boas experiências que ocorrem no Brasil e no mundo, e organiza também encontros regionais”, explicou. 

Ele afirma que a formatação do PL está adiantada: “Já temos uma estrutura basicamente pensada, daquilo que seria o marco regulatório para a produção de hidrogênio de baixo carbono no Brasil. Está sendo pensado da seguinte forma: primeiro, o conceito do hidrogênio, que é chamado taxonomia. Hoje muitos falam em hidrogênio verde, hidrogênio azul, de diferentes cores, mas diferentes conceitos, de onde ele é produzido e de que forma é gerado, que fonte de energia se usa. Então vamos definir isso de uma forma muito precisa na legislação, admitindo as variadas e diferentes rotas tecnológicas”. 

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O passo seguinte será estabelecer parâmetros para a própria produção sustentável, estimulando demanda. “Por exemplo, setor de fertilizantes, de siderurgia, de transportes, que vão incorporar essa nova fonte energética. Então essa é a espinha dorsal do projeto de lei que estamos pensando que será o marco regulatório do hidrogênio”, explicou.

Para Arnaldo Jardim, o Pará já está participando [do processo]”, a partir da presença de parlamentares na discussão, como o deputado Raimundo Santos. “Participa, por outro lado, com o histórico que o Pará tem tido. Hoje vimos tanto o setor produtivo quanto instituições de pesquisa, fazendo propostas, dando sugestões. É outra forma de contribuir. E o Pará, todos nós sabemos, vai ser a capital do Brasil com Belém. Entre tantos outros eventos, teremos a realização da COP 30, não só do País. Belém vai estar no centro de atenções do mundo inteiro”, disse.

O presidente da Comissão do Hidrogênio concorda que há uma “distorção que precisa ser superada” quanto à tarifa da conta de luz cobrada no Pará, a mais alta do País, mesmo sendo o que mais contribui na produção. A reclamação foi enfatizada por vários debatedores no plenário Newton Miranda da Alepa. “Estamos vivendo uma grande transformação do setor de energia. Tivemos uma história do Brasil sendo calcada em grandes centros produtores de energia”, considerou. “A fase dos grandes centros geradores vai ser superada pelo fato de você ter agora a geração distribuída. De qualquer forma, tanto no conceito de critério locacional como em outros, vamos agora tendo a necessidade de repensar a forma de produzir energia e de se apropriar. Acho realmente descabido o que o Estado do Pará, que é responsável por 27%, foi dado hoje apresentado, da energia hidroelétrica produzida no País, consome 11% de energia nacional, e tem uma tarifa que é muito acima. Essa é uma distorção que precisa ser superada”, completou.

Debate

A programação na capital paraense reuniu onze debatedores, representantes institucionais como Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), Universidade da Amazônia (Unama), Exército, Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Embrapa Amazônia Oriental, Sistema Fecomércio PA/Sesc/Senac e Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), além da Prefeitura de Barcarena.

O evento faz parte do “Plano de Trabalho da Comissão Especial para Estudo, Avaliação e Acompanhamento das Iniciativas e Medidas adotadas para Transição Energética” e visa a medidas com foco na COP 30 em 2025. Ao ser instituída em maio, com prazo de ser desfeita até dezembro, foram previstas quinze audiências públicas com a participação de representantes de governo, universidades, centros de pesquisas e entidades do setor produtivo.

Até o momento, a Comissão já realizou oito audiências públicas, duas mesas redondas, uma delas na cidade de São Paulo e outra na cidade de Salvador, além de diversas reuniões técnicas. Nelas houve a coleta de contribuições da sociedade civil, especialistas e representantes do setor energético, consideradas essenciais para o trabalho da Comissão e o aprimoramento das políticas públicas.

O deputado Raimundo Santos enfatizou que a mesa redonda na capital paraense mostrou “quem tem compromisso com o Brasil”. “Não estamos discutindo quem ganhou ou perdeu a eleição, mas quem tem compromisso com o Brasil. O planeta passa por uma situação difícil, superaquecimento. A transição energética é a salvaguarda do planeta, é a esperança. Os combustíveis fósseis têm de ser sucedidos pelos renováveis. E nesse sentido, o momento é imperioso, é hoje, é agora. E não poderia de passar pelo Estado do Pará”.