Proposta para acabar com DPVAT recebe críticas no Pará

A extinção do seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o DPVAT, proposta pelo presidente Jair Bolsonaro, via medida provisória, dividiu opiniões no Pará. Enquanto motoristas aprovam a medida a partir dos argumentos de que o seguro não é utilizado com frequência e é apenas objeto de fraudes, a Associação Vida Pará reprova a decisão. A entidade, que apoia vítimas de acidentes no trânsito, defende que o dinheiro é importante para as famílias mais pobres.

Nos últimos 10 anos, o seguro indenizou famílias de mais de 4,5 mil acidentados no trânsito no Brasil. Além de indenizações por mortes, gastos hospitalares e sequelas permanentes também são cobertas. O valor da indenização por morte é R$ 13.500 e, no caso de invalidez permanente, de R$ 135 a R$ 13.500. Para os casos de reembolso de despesas médicas e suplementares, o teto é de R$ 2.700 por acidente.

O advogado especialista em Direito do Trânsito, Valter Aragão, afirma que a decisão foi comemorada, assim que Bolsonaro fez o anúncio. “Recebi várias mensagens de pessoas que ficaram felizes. Colegas meus acreditam que o fim da cobrança será bom porque, para eles, é pouco usado e encarece o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O entendimento é de base econômica, puramente, não está ligado ao trânsito e ao suporte aos acidentados. Também são ressaltados os casos de fraude”, relata.

Somente em 2018, segundo o Governo Federal, foram identificadas 12 mil fraudes no seguro. O custo total, também em números federais, é R$ 8,9 bilhões. Do montante, o governo afirma que seriam necessários R$ 4,2 bilhões para cobrir os valores que beneficiam as vítimas, e que R$ 4,7 bilhões seriam referente à administração e fiscalização do recurso.

Para Valter Aragão, a proposta pelo fim do seguro, no entanto, é uma via radical pois, segundo ele, poderiam ser sugeridos meios para diminuir o número de fraudes. “Hoje em dia, com a informatização de controle de dados, é possível estabelecer formas digitalizadas de fiscalização para que as fraudes fossem mais evitadas, como por exemplo o uso de biometria facial. Como sou da área de trânsito, penso que o foco deveria ser a diminuição de acidentes e não a retirada do suporte para quem se acidentar e precisar do apoio”, analisa.

O criador da Associação Vida Pará, Nazareno Lobato, que trabalha com projetos de apoio a acidentados no trânsito há cinco anos, recebeu com indignação a proposta do governo. Para ele, que perdeu a mãe e a irmã em um acidente, e viu sua família desestruturada pela tragédia, o valor DPVAT, apesar de pouco, é muito importante para os mais pobres.

“Nós estamos revoltados. Esse dinheiro é usado, para quem não tem quase nada, para pagar despesas imediatas, como velório, por exemplo. Esse presidente está querendo acabar com os pobres. E, infelizmente, não temos dinheiro para ir lá em Brasília reclamar”, diz Nazareno. De forma independente, a Associação Vida Pará promove cursos de capacitação para vítimas de acidentes e faz o acompanhamento das vítimas nas delegacias.

O economista José Carlos Damasceno, diferente do advogado Valter Aragão, afirma que a medida provisória possui mais motivação política que econômica. “É uma medida eleitoreira para que as pessoas pensem que vai haver economia. Mas os custos do SUS continuarão existindo e podem até aumentar se não houver uma verba reservada, como é com o DPVAT. Isso pode acabar onerando quem mais precisa”, critica. Segundo Damasceno, o seguro representa apenas 1,68% do IPVA, o equivalente a R$ 16,21 para carros populares de categoria 1, que inclui automóveis e caminhonetes particulares.

O seguro obrigatório foi criado em 1974, com o objetivo de transformar os donos de veículos em uma rede de pagadores responsáveis pela indenização de qualquer vítima de trânsito, inclusive pedestres.