Programa de renegociação de dívida dá até 100% sobre juros
Contribuinte de Santarém pode aderir à modalidade, que foi antecipada, até o dia 29 de agosto
Contribuintes com dívidas tributárias com o município de Santarém podem regularizar as obrigações fiscais pelo Programa de Recuperação de Créditos Municipais (Prorefis), que foi antecipado pela prefeitura. O Programa oferece até 100% de descontos em juros e multas. O prazo para adesão vai até 29 de agosto.
O Prorefis permite aos contribuintes inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, renegociar pendências relativas a Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e taxa de coleta de lixo, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxa de Alvará de Localização e Funcionamento e créditos não tributários (multas), vencidos até o dia 31 de dezembro de 2019.
Os débitos tributários vencidos poderão ser parcelados em até 12 (doze) vezes. Os débitos não tributários terão os mesmos benefícios, exceto a multa punitiva aplicada em auto de infração pela administração municipal.
A secretária de Finanças, Josilene Pinto, explica que o contribuinte terá o prazo de 30 dias para negociar a dívida e quitar pendências com o município. “É uma maneira que o nosso prefeito Nélio encontra todos os anos, para dar essa oportunidade ao contribuinte de se manter em dia cumprindo sua cidadania fiscal e pagando o seu tributo municipal”, afirmou
De acordo com o prefeito Nélio Aguiar, o Prorefis foi antecipado devido à pandemia, que teve muito impacto na economia de Santarém. “O Programa nos abre a possibilidade de melhorar a nossa arrecadação e aumentar a receita, para que tenhamos mais investimentos no município de Santarém”, destacou o prefeito.
Confira os descontos nos juros e multas
Parcela única: 100%
Em até 3 (três) parcelas 90%
Em até 5 (cinco) parcelas 80%
Em até 06 (seis) parcelas: 70%
Em até 08 (oito) parcelas: 60%
Em até 12 (doze) parcelas: 40%
Serviço
Contribuintes interessados em aderir ao Prorefis podem negociar suas dívidas na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada na Avenida Sérgio Henn, 829, Aeroporto Velho ou na Procuradoria Fiscal do Município, situada na Rua Magnólia, nº 743, Aeroporto Velho. Atendimento de 8h às 14h. Mais informações: (93) 3529-2923 / (93) 99206-8077 / (93) 99224-4596.