Produtores rurais sofrem processo de ‘ilegalização’, diz especialista no 62º Encontro de Ruralistas

O engenheiro agrônomo e pesquisador, Evaristo de Miranda, destacou durante o 62º encontro de ruralistas sobre a necessidade de produtores rurais estarem inseridos com "vez e voz" nos debates da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (Cop 30). No cenário que ele coloca, a categoria sofre com uma série de embargos e obstáculos criados pela atual política brasileira que "não caminha aliada ao agronegócio". A partir dessa insegurança jurídica, ele descreve um movimento de "ilegalização" contra o agronegócio e destaca a necessidade de protagonismo da categoria para o desenvolvimento do estado e do país.

Nesta edição o tema do encontro é “Agro Pará na Cop 30: Produção Sustentável”, com realização da Federação Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) e colaboração de diferentes especialistas do segmento. A programação iniciou nesta terça-feira (3) e segue até amanhã, quarta-feira (4), com palestras durante todo o dia. Os resultados das discussões do primeiro dia apontam um caminho de incerteza para os produtores.

Para além desse vento, o especialista teme que a categoria continue sendo tratada como invisível em novembro de 2025, durante a Cop 30, na capital paraense. “A floresta vai aparecer lá e a agricultura brasileira não está representada no evento, não está representada nem no governo”, afirma. Ele avalia com preocupação a não participação dos produtores na preparação do evento climático e não enxerga tantas possibilidades de que a situação mude, com riscos de ainda mais prejuízos aos produtores.

“É provável que o governo ainda edite durante a Cop, medidas mais restritivas para a agricultura e que ele crie um verdadeiro torniquete nos agricultores da Amazônia, então o risco é grande que para se exibir para o mundo, para mostrar que cuida você tome mais medidas e mais restritivas do que já vem acontecendo”

No caso do Pará, Miranda lembra que os produtores do estado, junto aos de Rondônia, são os mais afetados pelos embargos e demais restrições impostas pela legislação. Os dois territórios, segundo ele, compreendem cerca de 55% dos agricultores, o equivalente a mais de um milhão de produtores.

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Desmatamento não é ilegal

“A grande maioria dos desmatamentos não são ilegais, são somente irregulares, porque existe uma política de ‘ilegalização’ dos desmatamentos”, assim descreve o agrônomo sobre a condição dos ruralistas. Essa política diz respeito à dificuldade de produtores rurais, sobretudo os pequenos e médios, em conseguir autorização para desmatar com a finalidade de plantar monoculturas, por exemplo.

“É como quando você tem carteira de motorista, mas sai de casa sem ela. Se você for multado, será por uma infração administrativa, você tem direito de dirigir e você tem a carteira, só não estava com ela na hora, então você pode levar uma multa, o que é muito diferente que parar você e você não está habilitado a dirigir”, compara o especialista.

Entre as soluções viáveis para esse problema, ele indica a regularização fundiária como a “mãe de todas as batalhas”. “Enquanto não houver regularização fundiária não haverá regularização ambiental, o produtor está no vermelho, então como é que ele vai pensar no verde?”, questiona Miranda. Embora não veja possibilidade de melhora nesse cenário a curto prazo, destaca que um posicionamento do congresso e do governo sobre o assunto é necessário, e que o contrário seguirá rendendo prejuízos. “Os decretos que esse governo tomou e as recomendações que ele tem feito vão contra a agricultura na Amazônia”, conclui.