Prefeitura de Belém oferece desconto para quem quitar IPTU até dia 28
O crédito também se aplica a imóveis de uso não residencial, com descontos até 30%
Os contribuintes com imóveis residenciais que quitarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o dia 28 deste mês, terão um crédito de 25% no pagamento do IPTU 2022. O benefício, que funciona como um desconto, é assegurado pela Lei nº 8.290, de 2003.
Até o início de dezembro, mais de 83 mil contribuintes com imóveis residenciais já quitaram o IPTU deste ano e receberão o crédito para o exercício de 2022, automaticamente.
O crédito também se aplica a imóveis de uso não residencial, com o desconto podendo chegar a 30%. Nesse caso, a aplicação do desconto é mais rigorosa e considera não só o imóvel, mas a empresa. Portanto, todos os imóveis que estejam vinculados àquele CNPJ no cadastro serão observados seguindo as regras do decreto N° 68.115/2011. São elas:
- 10% de crédito para o contribuinte que pagar o IPTU 2021 e taxas agregadas até 28/12;
- 15% de crédito para o contribuinte sem débitos de IPTU e taxas agregadas nos últimos 5 anos;
- 30% de crédito para o contribuinte sem débitos com os tributos municipais nos últimos 5 anos.
Este ano, 3.424 contribuintes com imóveis de uso não residencial tiveram o crédito de 10%; 3.064 tiveram o crédito de 15% e 12.865 contribuintes garantiram o benefício de 30%.
A Secretaria Municipal de Finanças orienta que os contribuintes quitem o IPTU até o dia 28 de dezembro para que também recebam o crédito fiscal.