Prefeitura enxuga 600 cargos comissionados e prevê economia de R$ 30 milhões ao ano

A Reforma Administrativa proposta pela nova gestão municipal de Belém vai extinguir 600 cargos comissionados existentes atualmente. O texto já foi enviado para apreciação da Câmara dos Vereadores e prevê uma economia de R$ 30 milhões aos cofres públicos em um ano. Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (22), o prefeito Igor Normando (MDB) detalhou, também, que as unidades orçamentárias do município - entidades como as secretarias e coordenadorias -, que hoje chegam a 36, serão reduzidas para 32.

Ao final de quatro anos, a expectativa é que a máquina pública de Belém tenha uma economia de R$ 120 milhões com as medidas de contenção organizadas pela prefeitura. “A reforma foi pensada para melhorar a eficiência da gestão, corrigir erros e garantir a qualidade do gasto público, possibilitando que a gente tenha mais investimentos na cidade. Essa reforma visa abranger todos os setores da sociedade sem, no entanto, gerar qualquer prejuízo aos servidores públicos. Os salários vão continuar da mesma forma”, explicou Normando.

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Esse é o primeiro grande movimento da nova gestão de Belém na área econômica. Desde o período de campanha eleitoral, o atual prefeito já dava indícios da pretensão de realizar mudanças na estrutura pública do município, que tem, atualmente, cerca de 2.800 cargos comissionados. Os gastos com as 600 vagas que vão ser extintas a partir da reforma proposta vão dar lugar, segundo Igor Normando, a maiores investimentos em saúde, infraestrutura e educação, “áreas prioritárias da cidade”.

“Só na folha de comissionados vamos ter o equivalente a quase 30% [de economia]. Em relação ao custeio da máquina pública, vamos diminuir em 20% as secretarias para garantir o investimento. Nós herdamos uma dívida relativamente alta e precisamos fazer um equilíbrio financeiro para a cidade. Prefiro gastar com obras e serviços do que em carros oficiais, telefonia ou estruturas que são possivelmente descartáveis. A gente precisa cuidar do que é prioridade”, acrescentou o prefeito.

Secretarias

As secretarias fazem parte das unidades orçamentárias que a nova gestão pretende modificar. Algumas serão extintas para serem incorporadas a pastas já existentes e outras serão adicionadas a estruturas criadas para, segundo o prefeito de Belém, modernizar a estrutura gerencial da cidade. Um exemplo é a Fundação Escola Bosque (Funbosque), que terá as funções administrativas extintas para que a parte educacional seja conduzida pela Secretaria Municipal de Educação (Semec).

A economia com a extinção da Funbosque, afirmou Igor, será na ordem de R$ 5 milhões. O valor será convertido em investimentos, “sem que isso tenha qualquer prejuízo para os funcionários efetivos e para a comunidade escolar”. “Vamos garantir que uma creche seja construída para crianças de 0 a 3 anos na Ilha de Outeiro. Isso vai oportunizar que os estudantes ribeirinhos que vêm para a Escola Bosque possam ter acesso a essa grande obra para a primeira infância”, disse.

Nas últimas semanas, a prefeitura enfrentou críticas da oposição referentes às mudanças pretendidas na Funbosque, sob a justificativa da ação ser um retrocesso para a comunidade. “Essa economia vai ser revestida para a Escola Bosque. Vamos ter R$ 5 milhões a mais para investir em infraestrutura, seja através da estrutura física ou, até mesmo, com projetos pedagógicos. Vamos passar a ter uma efetividade maior nas ações da Escola Bosque, só vamos acabar com a estrutura administrativa da Fundação”, enfatizou o prefeito.

Semob

Se aprovada pela Câmara, as funções da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) serão ampliadas. “[Vamos fazer com] que seja uma secretaria de segurança, transporte e mobilidade urbana, de órgãos que funcionam em outras secretarias sem ter a importância que mereciam, e a Defesa Civil. Ou seja, vamos encorpar todas as políticas que fazem parte desse sistema de segurança dentro de um órgão só, sem nenhum prejuízo para o servidor efetivo”.

Organização

Na lista das secretarias que vão ser extintas, o prefeito de Belém anunciou a Secretaria Municipal de Turismo (Belemtur), que será incorporada pela Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel); e a Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) será adicionada à nova Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, como parte da proposta da gestão de priorizar o planejamento urbano da capital paraense. A Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão faz parte das novas pastas criadas.

“Nós entendemos a necessidade de mudar. A gente tem um sistema administrativo extremamente obsoleto, que vem sendo replicado por décadas. Os gestores entravam e criavam novas secretarias, ao invés de avaliar se as que já tinham precisavam ser remodeladas. Hoje, nós não temos uma secretaria de zeladoria e conservação urbana. Um dos maiores problemas da cidade é o lixo, que era cuidado pela Sesan [Secretaria Municipal de Saneamento]”, pontua Normando.

Prefeitura espera promover concurso após a reforma

Com as economias previstas para o caso da Reforma Administrativa ser aprovada pela Câmara Municipal, a expectativa da prefeitura é que a possibilidade de realização de concursos públicos seja real. Igor Normando destaca que três áreas são prioritárias para a cidade. “O primeiro passo nós estamos dando através da reforma, que é fazer a extinção do que podia ser extinto e que vai gerar economia aos cofres públicos, possibilitando, a médio e longo prazo, a realização de concurso”.

“Hoje, nós temos toda a intenção de fazer concurso para três áreas prioritárias da cidade, que são a Secretaria de Finanças, a Guarda Municipal e a Procuradoria, que não tem renovação de quadro efetivo há muito tempo. Agora, só vamos conseguir fazer se tivermos saúde financeira. Não posso garantir quando, mas é uma intenção da nossa gestão, porque a gente sabe a importância e a prioridade que isso tem. Esses 600 cargos que serão extintos vão garantir que a gente possa fazer mais investimentos”, adicionou.

Reforma Administrativa deve ter efeitos na COP 30

Partindo da agenda ambiental estabelecida para a Amazônia, que terá como marco a realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30) em Belém, no mês de novembro, o prefeito da capital afirmou que a prioridade é conservar a cidade - o que deve ganhar novos contornos com a reforma prevista. “De nada adianta termos grandes obras inauguradas se a prefeitura não entender seu papel, que é garantir que a mobilidade urbana funcione, com ruas limpas, postos de saúde funcionando”.