Portaria deixa mais claro que ninguém receberá menos de um salário mínimo em pensão por morte
Medida é uma tentativa de minimizar o risco de se aprovar mudanças que possam alterar o texto da reforma da Previdência.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou nesta terça-feira, 6, uma portaria que define critérios para definir o que é renda formal para efeito do pagamento de pensão por morte no regime geral da Previdência e estabelecer que nenhum segurado terá renda inferior um salário mínimo.
A portaria é uma tentativa de minimizar o risco de se aprovar mudanças que possam alterar o texto da reforma da Previdência. Ela foi assinada em reunião do secretário com integrantes da bancada evangélica hoje pela manhã.
O documento considera o somatório dos rendimentos recebidos mensalmente pelos segurados e beneficiários de regimes de previdência de militares, de programas de assistência social ou de prestações indenizatórias.
"A portaria apenas deixa mais claro o que já está na PEC da reforma da Previdência, que ninguém receberá menos que um salário mínimo, que é a narrativa que está sendo feita pela oposição", disse Marinho.
De acordo com o secretario, a portaria apenas normatiza algumas regras e foi editada a pedido das bancadas evangélica e das mulheres da Câmara. "Eles queriam que ficasse mais claro", disse
Questionado sobre se a portaria encerra a possibilidade da oposição e outros deputados conseguirem aprovar um destaque supressivo que tratava deste tema, Marinho afirmou que o destaque será analisado de qualquer forma, mas o esforço do governo é para manter a integralidade do texto.
Marinho se reúne neste momento com o presidenta da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na residência oficial da Câmara. O segundo turno de votação da reforma da Previdência deverá começar na noite desta terça-feira.