População paraense tem direito a pelo menos sete benefícios sociais; veja quais são

A população paraense tem direito a acessar pelo menos sete benefícios de assistência social pagos pela administração pública, seja federal ou estadual. Para quem mora em Belém, o número chega a oito, já que a Prefeitura também tem auxílios para os moradores da cidade. O Grupo Liberal mostra quais são as transferências de renda disponíveis no Estado e como a sociedade pode ter acesso a esses valores.

Pelo âmbito federal, há pelo menos três benefícios pagos com frequência. O primeiro é o Bolsa Família, antigo Auxílio Brasil, que já começou a ser transferido neste ano. Com o valor de R$ 600 mensais, o programa é destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Em 2022, por exemplo, podiam receber o antigo Auxílio Brasil as famílias com a seguinte faixa de renda: em situação de pobreza, com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210; e em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105.

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Também é preciso estar na base de dados do Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. As famílias precisam se cadastrar junto a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou na Prefeitura de sua respectiva cidade para receber a transferência. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu, na campanha, pagar um adicional de R$ 150 por família com crianças de até seis anos, mas esse valor só deve começar a ser pago em março.

A população também tem acesso, por meio do governo federal, ao Auxílio Gás, que paga 100% da média nacional do preço do botijão de gás de 13 quilos, assegurado pela Medida Provisória (MP) 1155 e que visa a garantir a compra do gás por famílias de baixa renda, sendo que grupos familiares com mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas de urgência têm preferência. O benefício será pago neste mês de fevereiro - a última transferência foi feita em dezembro no valor de R$ 112.

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Podem receber recursos do programa Auxílio Gás todas as famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa, inclusive as famílias que recebem benefícios de programas do governo; e grupos familiares que tenham alguma pessoa que mora na mesma casa, que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), inscritas ou não no CadÚnico. O único passo a ser seguido pelos interessados é fazer o cadastro no Cras da cidade e aguardar a aprovação.

Há ainda o já mencionado BPC, que é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência (PcD) de qualquer idade que tenha impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que a impossibilitem de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Diferente da aposentadoria, o BPC não requer uma contribuição prévia para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e também não paga décimo terceiro salário ou pensão por morte. Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo, e as PcDs passam por avaliação médica e social no INSS.

Os beneficiários e suas famílias também devem estar inscritos no CadÚnico antes de solicitarem a transferência. O requerimento é feito nos canais de atendimento do Instituto - pelo telefone 135 ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS” -, além das Agências da Previdência Social (APS).

Benefícios estaduais

O governo do Pará também tem uma série de programas de transferência de renda para a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), é pago, por exemplo, o Vale Gás, com recurso de R$ 100, que garante a compra de botijões de gás de 13 quilos e é destinado a famílias inscritas no CadÚnico com renda declarada igual a zero.

O calendário, que segue o mês de nascimento, foi reaberto no mês de dezembro do ano passado e segue disponível para saque por 90 dias. Questionado pela reportagem, o governo do Estado respondeu que o Vale Gás tem critérios específicos e não há inscrição, já que a lista de beneficiários é automática, via sistema e disponibilizadas para consulta no site do Banco do Estado do Pará (Banpará). Para saber se tem direito ao benefício, o interessado deve acessar os sites do Banpará (www.banpara.b.br) ou da Seaster (www.seaster.pa.gov.br) e digitar o CPF.

Já o programa Água Pará garante o custeio, no período de dois anos, das contas de água de famílias que registram um consumo médio mensal de até 20 metros cúbicos (20 mil litros de água), apurado com base na média dos últimos seis meses. Para participar, é necessário ter inscrição no CadÚnico e o registro da conta de água com a mesma titularidade. A medida foi aprovada em setembro de 2021, mas o governo não informou se pode chegar ao fim no segundo semestre de 2023, quando completará dois anos, ou se ainda é possível participar do programa.

A administração pública estadual também paga à população o Benefício Estadual para Pessoa Acometida pela Hanseníase (Bepah), que contempla um auxílio mensal de 90% do salário mínimo concedido a pessoa com hanseníase que seja reconhecida incapaz para o trabalho, que não receba ajuda financeira de nenhuma instituição, com renda mensal de até cinco salários mínimos e que resida no Pará há pelo menos um ano. A Seaster realiza, até março, o recadastramento dos beneficiários residentes em Belém e Ananindeua, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na sede da Secretaria, na avenida José Malcher, nº 1018, bairro Nazaré.

Por último, o Benefício Eventual, auxílio fornecido aos cidadãos que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações de vulnerabilidade, que foram vítimas de sinistros ou calamidade pública, também é pago pelo governo do Pará. Segundo o site do governo federal, a solicitação deve ser feita no município por meio dos Cras, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou Centro POP. A equipe realiza o atendimento à família, que pode ser na unidade ou por meio de visita domiciliar, faz a avaliação ou parecer social para oferta do benefício eventual e comunica à família.

O governo do Estado, questionado, respondeu que os valores são pagos de acordo com a demanda, ou seja, depende da situação do sinistro e do laudo emitido pela defesa civil. Porém, a administração não explicou se as quantias dependem de cada situação ou se há um limite de transferência.

Capital

No caso de quem mora em Belém, há ainda mais um benefício, este pago pela administração municipal, por meio da Fundação Papa João XXIII (Funpapa): o programa de renda cidadã Bora Belém, uma parceria com o governo do Estado. O auxílio tem o valor de até R$ 500, definido de acordo com o número de filhos ou dependentes. Quem tem um filho recebe R$ 200, os que têm dois ou três filhos recebem R$ 350, e quem possui quatro ou mais filhos garante a quantia de R$ 500. Os valores são liberados diretamente nas contas bancárias dos beneficiários. Os cadastros podem ser realizados em qualquer um dos Cras e na Central do CadÚnico. Após a solicitação, os cadastros são enviados para análise técnica e, posteriormente, para checagem das informações fornecidas.

Confira os benefícios pagos à população paraense:

Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil)

• Valor: R$ 600 mensais
• Quem tem direito: Famílias em situação de pobreza e extrema pobreza
• Requisitos: Estar inscrito no CadÚnico
• Como entrar: Cadastro nos Cras

Auxílio Gás (federal)

• Valor: 100% da média nacional do preço do botijão de gás de 13 quilos, a cada dois meses
• Quem tem direito: Famílias de baixa renda (mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas de urgência têm preferência)
• Requisitos: Estar inscrito no CadÚnico e ter renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa ou ter algum recebedor do BPC em casa
• Como entrar: Cadastro nos Cras

BPC

• Valor: Um salário mínimo por mês
• Quem tem direito: Idosos com idade igual ou superior a 65 anos ou pessoas com deficiência (PcD) de qualquer idade com impedimentos
• Requisitos: Estar inscrito no CadÚnico e ter renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo
• Como entrar: Requerimento nos canais de atendimento do INSS - telefone 135 ou site e aplicativo “Meu INSS” -, além das Agências da Previdência Social (APS)

Vale Gás (estadual)

• Valor: R$ 100
• Quem tem direito: Famílias com renda declarada igual a zero
• Requisitos: Estar inscrito no CadÚnico
• Como entrar: Não é preciso se cadastrar pois o benefício é automático. Acessar os sites do Banpará (www.banpara.b.br) ou da Seaster (www.seaster.pa.gov.br) e digitar o CPF para saber se tem direito. 

Água Pará

• Valor: Custeio das contas de água por dois anos
• Quem tem direito: Famílias que registram consumo médio mensal de até 20 metros cúbicos (20 mil litros de água), apurado com base na média dos últimos seis meses
• Requisitos: Estar inscrito no CadÚnico e ter registro da conta de água com a mesma titularidade
• Como entrar: Não informado

Bepah

• Valor: 90% do salário mínimo por mês
• Quem tem direito: Pessoa com hanseníase que seja reconhecida incapaz para o trabalho
• Requisitos: Não receber ajuda financeira de nenhuma instituição, ter renda mensal de até cinco salários mínimos e residir no Pará há pelo menos um ano
• Como entrar: Recadastramento dos beneficiários residentes em Belém e Ananindeua, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na sede da Seaster

Benefício Eventual

• Valor: Não informado
• Quem tem direito: Cidadãos que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações de vulnerabilidade
• Requisitos: Ter sido vítima de sinistros ou calamidade pública
• Como entrar: Solicitação por meio dos Cras, Creas ou Centro POP

Bora Belém

• Valor: Até R$ 500
• Quem tem direito: Famílias em situação de vulnerabilidade econômica
• Requisitos: Não informados
• Como entrar: Cadastros nos Cras e na Central do CadÚnico