PIS/Pasep: veja como acessar plataforma para saque do antigo fundo

O governo lançou uma nova plataforma para facilitar a consulta e o saque de valores esquecidos no antigo Fundo PIS/Pasep.

A ferramenta, chamada REPIS Cidadão, permite que trabalhadores que tiveram carteira assinada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988 verifiquem se têm dinheiro a receber. Caso o titular já tenha falecido, os herdeiros também podem solicitar o resgate. De acordo com o Ministério da Fazenda, os primeiros pagamentos serão feitos no dia 28.

Desenvolvido pelo Ministério da Fazenda, o REPIS Cidadão tem o objetivo de simplificar o acesso aos recursos que ainda não foram retirados. O funcionamento da plataforma é semelhante ao Sistema de Valores a Receber, do Banco Central, que permite a consulta de dinheiro esquecido em bancos.

Quem tem direito ao saque?

Podem retirar os valores os trabalhadores que tiveram vínculo formal ou foram servidores públicos no período de 1971 a 1988 e que ainda não sacaram suas cotas do fundo. No caso de falecimento do titular, seus herdeiros legais podem fazer a solicitação.

É importante destacar que o REPIS Cidadão não está relacionado ao abono salarial do PIS/Pasep, que é pago anualmente a trabalhadores de baixa renda com base no ano anterior.

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Como acessar a plataforma

Para utilizar o REPIS Cidadão, o trabalhador ou seu herdeiro deve ter uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. O sistema centraliza todas as informações necessárias para o saque, incluindo diretrizes específicas para herdeiros e beneficiários legais.

Além da nova plataforma online, a consulta também pode ser feita pelo aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.

No ano passado, a Agência Brasil revelou que o desenvolvimento da plataforma tecnológica enfrentou atrasos, o que impactou a liberação dos saques do antigo Fundo PIS/Pasep. Esse fundo foi extinto em 2020 e, no mesmo ano, seus recursos foram incorporados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em agosto de 2023, os valores não resgatados foram transferidos ao Tesouro Nacional para reforçar as contas públicas, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional da Transição. Uma portaria do Ministério da Fazenda, publicada em junho de 2023, estipulou que o sistema tecnológico para a liberação dos pagamentos deveria estar pronto até o final de outubro. A Caixa Econômica será responsável por efetuar os pagamentos assim que a plataforma estiver finalizada.

Documentos necessários para o saque

Se o titular do benefício estiver vivo, basta apresentar um documento de identificação oficial para efetuar o saque.

Caso o pedido seja feito por herdeiros, dependentes ou sucessores, além do documento de identificação, será necessário apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou a carta de concessão da pensão por morte previdenciária, acompanhada da relação de beneficiários fornecida pela Previdência Social.

Os sucessores também podem apresentar, no lugar da carta de concessão, um dos seguintes documentos:

- Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício;
- Autorização judicial;
- Escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, desde que sejam capazes e estejam de acordo com o saque.

No caso da escritura pública, deve constar uma declaração formal autorizando o saque e assegurando que não há outros dependentes ou sucessores desconhecidos.

Breve histórico do Fundo PIS/Pasep

Criado em 1975, o Fundo PIS/Pasep surgiu da fusão dos programas PIS e Pasep. No entanto, desde 1989, ele deixou de receber novos depósitos e seus recursos passaram a ser utilizados para custear o seguro-desemprego, o abono salarial e programas do BNDES.

Com a sua extinção em 2020, os valores remanescentes foram transferidos para o FGTS. Agora, com o lançamento do REPIS Cidadão, o governo busca garantir que os trabalhadores e seus herdeiros possam resgatar esses recursos de maneira mais ágil e sem burocracia.

*com informações da Agência Brasil.