Pelo menos 73 prefeitos do Pará tiveram crise financeira e falta de recursos no último mandato

A crise financeira e a falta de recursos foram as maiores dificuldades encontradas por pelo menos 73 prefeitos do Pará nos últimos quatros anos de gestão. É o que revelou a pesquisa anual da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o pagamento do 13º salário para o funcionalismo público municipal e a situação fiscal das cidades. A pesquisa ouviu gestores de 88 dos 144 municípios paraenses. Iniciada em 20 de outubro e finalizada em 6 de dezembro deste ano, o estudo alcançou 4.473 prefeituras respondentes, o que equivale a 80,33% do total de municípios do país.

No total de prefeitos do Brasil entrevistados pela CNM, para 71,2% a crise financeira e a falta de recursos foram as maiores dificuldades da atual gestão nos últimos 4 anos. O percentual de prefeituras do Pará com a mesma resposta está acima da média nacional. Isso porque os 73 gestores do estado que citaram os desafios acima na pesquisa correspondem a 82,95% do total de prefeitos paraenses entrevistados.

A Confederação Nacional dos Municípios perguntou também sobre as perspectivas para as finanças municipais em 2025. Como trata-se apenas do próximo ano, a pesquisa direcionou a pergunta somente aos prefeitos reeleitos. 

Nos municípios de todo o Brasil, entre as 1.017 respostas, equivalente a 65% dos reeleitos contatados, a confiança no desempenho das finanças municipais está dividida: 49,2% dos entrevistados estão otimistas e outros 49% estão menos otimistas quanto ao próximo ano. 

Entre os 53 prefeitos reeleitos no Pará ouvidos pela pesquisa, 9 estão confinantes (8%), 21 não estão confinantes (18%) e 37 não responderam (31%) ao questionamento sobre as finanças para 2025.

Questionados se vão conseguir fechar as contas municipais de 2024, entre o total de 4.474 municípios pesquisados, 80,9% dos gestores responderam de forma positiva, 13,9% disseram que não vão conseguir fechar as contas e 5,2% não respondeu. No Pará, 58 (66%) dos prefeitos entrevistados afirmaram fechar as contas municipais neste ano contra 24 (27%) que responderam de forma contrária.

Fatores da crise financeira e falta de recursos no Pará

Segundo Gianluca Alves, assessor jurídico da Famep (Federação das Associações de Municípios do Pará),  os municípios paraenses,  em grande parte, têm um problema drástico de arrecadação,  especialmente a arrecadação tributária. “A grande maioria é dependente do Fundo de Participação dos Municípios,  arrecadando bem pouco com impostos como ISS e IPTU”, explica.

Ele ressalta que os números também representam uma carência e precariedade que assola os municípios paraenses. “Hoje, muitos nunca sequer cogitaram fazer uma reforma fundiária, que poderia regularizar moradias e incidir cobrança de IPTU, da mesma forma que ainda se tem muito pouco a cultura da emissão de Nota Fiscal, que ajuda no recolhimento de Impostos sobre serviços”, relembra.

Para Alves, tudo isso se soma à crescente necessidade de investimento nas cidades do estado, principalmente por causa do aumento da população nos últimos anos. “Da mesma forma que a própria inflação,  mesmo na meta, faz com que o preço de serviços essenciais ao povo e os pisos salariais de funcionários se alterem sempre, fazendo as prefeituras sempre precisarem de mais e mais dinheiro”, avalia.

O assessor jurídico da FAMEP analisa que, somado a isso, muitas cidades carecem de meios que alternem a forma de arrecadar recursos,  investem mal em turismo ou programações que envolvam laser, os quais são atividades que movimentam a economia e fazem o fluxo monetário girar dentro do município. 

“O último censo IBGE 2022 acabou trazendo muitas distorções,  que impactaram nos repasses feitos às prefeituras (repasses são destinados a prefeitura proporcionalmente a quantidade populacional), haja vista, erroneamente, terem registrado redução populacional em algumas cidades, o que se provou inverídica”, relembra Gianluca Alves, ao citar os problemas envolvendo a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

De acordo com ele, se o município arrecada menos ou estagna, a tendência é sempre faltar recursos. Isso faz com que eles tenham a necessidade de cortes ou apelem às emendas destinadas. Nesse último caso, envolve parlamento federal (deputados e senadores), o que, segundo Alves, já é uma medida mais delicada, pois é totalmente vinculada à interlocução política.

Cenário dos municípios brasileiros 

Conforme Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, o cenário identificado pela pesquisa reflete os desafios que são sentidos na ponta pelos gestores, especialmente em um contexto de aumento de responsabilidades, sem a contrapartida de recursos, que estão cada vez mais concentrados no governo federal. 

“Temos lutado para diminuir as distorções e dar melhores condições para as gestões locais prestarem os serviços aos cidadãos. Conquistas do movimento municipalista, como os repasses extras do FPM, contribuem significativamente para aliviar as contas municipais, como mostrou o levantamento”, declarou o presidente da CNM.

Ziulkoski afirma que mais de 94% das prefeituras que responderam à pesquisa afirmaram que os recursos do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) contribuíram para o pagamento do 13º salário dos servidores. 

“Porém, é necessário e urgente debatermos e levarmos adiante medidas estruturantes para os municípios, que levem em consideração as premissas de autonomia municipal e de descentralização dos recursos de forma a fortalecer os entes locais”, pondera o presidente. 

Paulo Ziulkoski espera que a Emenda Constitucional 128/2022, conquistada pela CNM, seja cumprida. “Ela proíbe a União de criar despesas para os municípios sem prever a fonte orçamentária e financeira. É uma tentativa de frear essa transferência de responsabilidades de um Ente para o outro sem compromisso fiscal e ferindo o pacto federativo”, explica. 

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios disse que a entidade segue trabalhando pela aprovação da PEC da Sustentabilidade Fiscal (PEC 66/2023), com o objetivo de “aliviar” em mais de R$ 400 bilhões o caixa dos municípios. “A PEC é uma proposta da CNM para aliviar a pressão nas finanças públicas de forma sustentável, pois a ideia é que os Municípios possam honrar pagamentos [previdenciários e precatórios], uma vez que as condições estarão facilitadas”, afirmou Ziulkoski. 

Algumas perguntas da pesquisa CNM com dados do Pará

Quais as dificuldades encontradas pelos prefeitos no último mandato? 

As respostas abaixo são cumulativas, pois os mesmos problemas foram citados por mais de um prefeito.

• 73 municípios - crise financeira e falta de recursos
• 61 municípios - censo e as estimativas populacionais
• 35 municípios - desastres climáticos
• 30 municípios - educação
• 53 municípios - instabilidade política e econômica
• 43 municípios - meio ambiente e desastres naturais 
• 57 municípios - reajustes salariais concedidos após a pandemia
• 63 municípios  - saúde
• 15 municípios - segurança pública

Qual sua confiança para o próximo ano em relação às finanças municipais?

• Total: 53 prefeitos reeleitos no Pará entrevistados 
• 9 estão confinantes (8%)
• 21 não estão confinantes (18%)
• 37 não responderam (31%)

Seu município conseguirá fechar as contas deste ano?

• 58 prefeitos (66%) - SIM 
• 24 prefeitos (27%) - NÃO