Paralisação de agências reguladores impacta venda do gás de cozinha no Pará

O Sindicato dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) recusou uma nova proposta de reajuste salarial feito pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Com isso, representantes da categoria anunciaram uma paralisação das atividades por 48 horas a partir desta quarta-feira (31). No Pará, isso teve impacto no cumprimento da legalidade na distribuição do gás de cozinha, principalmente quanto à clandestinidade, de acordo com o Sergap (Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado do Pará).

“Está uma verdadeira bagunça aqui no nosso estado. Os clandestinos tomaram conta”, afirma Francinaldo Oliveira, advogado e presidente do Sergap. Ele lamenta ver pelas ruas motos improvisadas e bicicletas entregando gás de cozinha. 

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Para Oliveira, “se trabalhando normal, a fiscalização já era muito precária, com essa paralisação vai piorar significativamente.” O presidente do Sergap declara também que há muitos problemas relacionados aos serviços de telecomunicação e à distribuição de energia para os consumidores paraenses. 

Até o momento, a paralisação das agências reguladoras não afetou o funcionamento do transporte hidroviário, segundo Cleydson Silva, gerente regional da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Embora alguns funcionários do Pará tenham aderido à greve, “a paralisação teve impacto zero, pelo menos no dia de hoje, na locomoção de mercadorias e de passageiros por barcos, navios ou balsas”, garante Silva. 

PROPOSTA

A proposta apresentada pelo governo é de aumento de 23% para os funcionários concursados para áreas reguladoras e de 14,4% para as carreiras do chamado Plano Especial de Cargos. Esses ganhos seriam pagos em duas parcelas: janeiro de 2025 e abril de 2026. O sindicato alega que a recomposição oferecida pelo governo não abrange sequer as perdas com a inflação. 

O Sinagências representa servidores da:

Agência Nacional de Águas (ANA)
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Agência Nacional do Cinema (Ancine)
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Agência Nacional de Mineração (ANM)
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)