Paraenses prejudicados pela 123 Milhas revelam frustração

Na esperança de ainda conseguir realizar a viagem que tanto planejou, a advogada Camila Canto aguarda o cumprimento da decisão judicial que deferiu, nesta terça-feira (29), o pedido de urgência para a agência de viagem 123 Milhas emitir as passagens que ela havia comprado em março deste ano pela plataforma. A moradora do bairro da Pedreira, em Belém, afirma que também entrou com uma ação na Justiça de indenização por danos morais e materiais, no juizado especial cível, após a empresa anunciar, no dia 18 de agosto, que todas as viagens do pacote promocional, marcadas entre os meses de setembro e dezembro de 2023, haviam sido suspensas.

Camila relata que nunca havia comprado nenhum pacote de viagem pela agência, mas o baixo valor oferecido pela empresa chamou atenção. Ela decidiu agir na impulsividade e comprar duas passagens de ida e volta para o Rio de Janeiro, programadas para novembro deste ano, pelo valor total de R$ 580.“Comprei em março, tinha reservado hotel, passeios, tinha me programado. Só nosso hotel ficou em torno de R$ 1.600. Minha expectativa foi totalmente frustrada”, conta a advogada.

Ainda segundo ela, a 123 Milhas não a contactou oficialmente sobre os cancelamentos e tomou conhecimento apenas pelas redes sociais da empresa. “Eles não me informaram nada por e-mail, o que vi foi no Instagram, quando percebi que estava no meio dos clientes lesados. Ela ainda afirma que o “ressarcimento oferecido por eles não cobre nem metade das milhas” que ela utilizou.

Mesmo a agência de viagem tendo oferecido a ela um voucher como compensação, a advogada diz que não aceitou e optou por resolver a situação na Justiça. “Achei melhor não aceitar e discutir isso na Justiça. A legislação de Direito do Consumidor diz expressamente que o meu ressarcimento tem que ser feito da mesma forma que eu paguei, e eu paguei por pix.”

Ação judicial

O Instituto Brasileiro de Consumidores e Titulares de Dados (IBCTD) protocolou uma ação, na última sexta-feira (25), na 2º Vara de Fazenda Pública de Vitória, no Espírito Santo, contra a 123 Milhas pedindo que os serviços contratados pelos consumidores, especialmente os produtos “PROMO”, passagens e/ou pacotes com datas flexíveis, sejam prestados pela agência.

A ação determina que “os consumidores lesados pelo cancelamento abrupto de pacotes de viagens e passagens aéreas, da linha Promo, vendidos pela operadora, tenham o serviço prestado conforme foram comercializados", informou o instituto.

O presidente do IBCTD, Moysés Bendahan, explica que o atual panorama da empresa não deve favorecer os consumidores tão rapidamente. Na terça-feira (29), a 123 Milhas entrou com um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, alegando um prejuízo de R$ 2,30 bilhões. Se for aceito pela Justiça, todos os processos de credores movidos contra a agência passam a seguir os trâmites de recuperação judicial. Além disso, na segunda-feira (28), a 123 Milhas confirmou que houve redução no quadro de funcionários, “para se adequar ao novo contexto da empresa no mercado", afirmou por meio de nota.

O Procon Pará informa que apura 11 reclamações contra a empresa 123 Milhas, registradas neste mês de agosto no Estado. De acordo com o órgão de proteção e defesa do consumidor, a empresa será notificada para esclarecer sobre as opções de ressarcimento que estão sendo oferecidas aos consumidores que tiveram as viagens canceladas sem explicações.

Com a passagem comprada para Salvador, marcada para fevereiro de 2024, o estudante de arquitetura e urbanismo Eduardo Teixeira confessa temer não conseguir usufruir dos serviços adquiridos por ele na plataforma da agência. Ele afirma que, até o momento, a empresa não entrou em contato com ele para informar sobre algum cancelamento, mas já se prepara para procurar outras companhias de viagem. “Eu já estava pagando o apartamento que iria ficar, mas, provavelmente, vou ter que comprar outra passagem e vou acabar perdendo o dinheiro da 123 Milhas”, lamenta.

O que fazer se sua passagem ou pacote foram cancelados pela 123 Milhas?

- Entre em contato direto com a empresa, por meio dos canais oficiais: www.123milhas.com ou www.123milhas.com.br; ou pelo WhatsApp (31) 99397-0210.

- Siga até a aba "Promo 123";

- Clique em solicitar voucher;

- Escolha entre as opções: cancelamento - reembolso - alterações no meu voo - estado do meu pedido;

- Explique a situação nos ícones sugeridos;

- Repasse os dados.

*Os vouchers recebidos pelos clientes da linha "Promo" poderão ser utilizados em até 36 meses a partir da data de solicitação.

Compensação

É possível também solicitar o pedido de compensação de gastos com viagens canceladas:

- O consumidor deve abrir um processo legal contra a empresa, expondo os danos sofridos com o cancelamento. O procedimento pode ser realizado na Justiça Comum e em juizados especiais.

- O processo deve ser feito o mais rápido possível para enfatizar a urgência de devolução de valores.

- É recomendável que o usuário não utilize o voucher. Nessa medida, o objetivo é não demonstrar o interesse no ressarcimento inicial.

- Reunir provas é algo essencial para o processo. Todos os documentos que evidenciam despesas da viagem cancelada (comprovante de pagamento, protocolo de aquisição do produto, etc), devem ser apresentados à Justiça.