Paraenses podem pagar em média R$ 16,21 a mais na conta de energia com projeto aprovado pelo Senado

O valor médio da conta de energia dos paraenses pode passar de R$ 216,09 para R$ 232,30 por mês, segundo a Abrace (Associação Brasileira de Consumidores de Energia). Isso porque o Senado aprovou nesta quinta (12/12) o projeto de lei que regulamenta a produção de energia eólica em alto-mar. Chamado de PL das Eólicas Offshore (PL 576/21), o texto passou com os “jabutis” - matérias estranhas à proposta inicial - da contratação compulsória de termelétricas a gás e prorrogação dos contratos das usinas térmicas a carvão e de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas). Agora o projeto segue para sanção ou veto do presidente Lula. 

Mesmo com a redução na conta de luz dos paraenses anunciada em agosto, o Pará tem a maior tarifa média residencial de energia do Brasil, pagando R$ 0,938/kWh, conforme dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Por isso, o valor médio da conta de energia dos consumidores residenciais também é o maior entre os estados: R$ 216,09, seguido de Mato Grosso do Sul (R$ 200,37), Rio de Janeiro (R$ 199,68), Alagoas (R$ 198,70) e Amazonas (R$ 197,39).

Deputados e senadores acrescentaram ao texto mudanças que podem provocar aumento de 7,5% na conta de luz para os consumidores, segundo estimam associações do setor de energia. Um cálculo da Abrace mostra um custo extra de R$ 16,21 ao mês na energia para quem mora no Pará. Conforme a associação, os jabutis incluídos no projeto, se aprovados pelo Senado, terão um custo potencial de R$ 658 bilhões aos consumidores até 2050. Isso representa, de acordo com a Abrace, um aumento de 11% na conta de energia dos brasileiros.

O peso dos subsídios na tarifa de energia

Em entrevista ao Grupo Liberal, Carlindo Lins, doutor em Engenharia Elétrica e consultor do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará, alertou que o projeto de lei das eólicas offshore (PL 576/21), com os chamados “jabutis”, terá impacto direto na conta de luz dos brasileiros, sobretudo no Pará. Ele apontou que o estado, que já tem a maior tarifa de energia do país, deve enfrentar um aumento de R$ 16,21 na conta mensal dos consumidores residenciais.

“Essa decisão vai impactar todos os consumidores do país, mas vai pesar muito mais no consumidor residencial do Pará, que já enfrenta dificuldades para pagar a conta de luz. Nós pagamos mais de R$ 1 mil por megawatt consumido e temos uma das piores rendas per capita do Brasil,” afirmou Lins.

O consultor destacou ainda que os subsídios concedidos ao setor energético têm agravado a situação, criando o que chamou de “uma bola de neve” que encarece as tarifas a cada decisão no Congresso. Segundo ele, embora tenha havido uma pequena redução tarifária para o Pará neste ano, o impacto do PL pode reverter esses ganhos.

Consumo pressionado por subsídios da CDE

Lins também mencionou a projeção para o custo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2024, que já ultrapassa R$ 40 bilhões. Para ele, isso representa um peso adicional insustentável para os consumidores brasileiros, especialmente os paraenses.

“Os consumidores estão sufocados. Muitos chegam ao ponto de escolher entre pagar o remédio, a comida ou a conta de luz. O cenário para 2025 era favorável, mas isso já começou a mudar,” lamentou.

Críticas ao Congresso e esperança em um veto presidencial

Victor iOcca, diretor de Energia Elétrica na Abrace (Associação Brasileira de Consumidores de Energia), também criticou duramente o impacto do PL. Ele destacou que, embora o mérito da energia eólica offshore seja positivo, os acréscimos tarifários inseridos no projeto prejudicam gravemente os consumidores.

“O texto final do projeto vai gerar um impacto tarifário médio de cerca de 9% para todos os consumidores do Brasil, especialmente para os do Norte e, em particular, do Pará,” explicou ao conversar com o Grupo Liberal.

Segundo iOcca, o aumento será progressivo, conforme as contratações e prorrogações estipuladas no projeto forem acontecendo.

Para o diretor, a aprovação dos subsídios contradiz o discurso do próprio Congresso, que frequentemente critica os altos preços da energia no Brasil. “É um absurdo o que foi aprovado. O mesmo Congresso que critica o custo da energia acaba de impor um aumento tarifário significativo para todos os consumidores,” ressaltou.

No entanto, iOcca expressou esperança de que o presidente Lula vete os pontos do projeto considerados prejudiciais aos consumidores. “Temos convicção de que o presidente Lula, com toda sua sensibilidade, vai vetar essas ineficiências. Quem faz a política energética é o Executivo, não o Legislativo,” concluiu.

Um cenário de desafios crescentes

O impacto dos subsídios no custo da energia coloca em evidência a necessidade de maior controle nos gastos e subsídios regulados pelo Congresso. Enquanto o Pará já enfrenta as tarifas mais altas do Brasil, a perspectiva de novos aumentos torna a situação mais desafiadora para os consumidores.

Os 5 estados com as contas de energia mais caras do Brasil e quanto eles podem pagar após o PL das eólicas offshore

Os números abaixo representam cálculos da Abrace Energia com base nas tarifas residenciais publicadas pela Aneel, desconsiderando os montantes de consumo da categoria Baixa Renda. Veja como fica a conta média dos consumidores residenciais em cada estado: 

Ranking |  Estado | Mudança na energia após projeto  

1°  Pará - de R$ 216,09 para R$ 232,30

2º  Mato Grosso do Sul - de R$ 200,37 para R$ 215,40

3º  Rio de Janeiro - de R$ 199,68 para 214,66

4º  Alagoas - de R$ 198,70 para R$ 213,61

5º  Amazonas - de R$ 197,39 para R$ 212,19