Pará lidera pedidos contra chamadas indesejadas no programa 'Não Perturbe' no Norte do país
A Autorregulação do Consignado é um conjunto de regras para dar transparência das operações de crédito consignado
O ano de 2025 começa com 1.385 punições a correspondentes no consignado e 5 milhões de pedidos de bloqueio no programa ‘Não Perturbe’. Na região Norte, o Pará lidera pedidos contra chamadas indesejadas com o total de 64.003 registros na plataforma, criada por iniciativa do Ministério da Justiça, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira de Bancos Comerciais (ABBC) para proteger o mercado e os consumidores.
A chamada Autorregulação do crédito consignado é um conjunto de regras e normas para garantir a qualidade e a transparência das operações de crédito consignado. Os números informados correspondem ao total de medidas aplicadas desde o início da vigência das regras, em 2020.
Segundo o monitoramento, no balanço geral, 53 empresas que cometeram irregularidades estão impedidas de atuar em nome das instituições financeiras autorreguladas. Participam da Autorregulação 69 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país.
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Multas às empresas chegam a R$ 1 milhão
A aferição das ações irregulares é feita por várias fontes de informação, que refletem as reclamações dos consumidores. As infrações às regras podem acarretar às instituições financeiras multas, de R$ 45 mil a R$ 1 milhão. Os valores arrecadados são destinados a projetos de educação financeira.
Além da quantidade de reclamações procedentes registradas nos canais internos dos bancos ou recebidas pelos Procons, pelo Banco Central ou por intermédio da plataforma ConsumidorGovBr, são avaliados as ações judiciais e os indicadores de conformidade de uma consultoria independente, que leva em conta questões de governança, política de relacionamento com o consumidor e gestão de dados.
O consumidor também pode verificar se o correspondente é certificado e está apto a oferecer o crédito consignado em nome dos bancos. A consulta é feita por meio do CPF do profissional na base de dados da Central de Registros de Certificados Profissionais.
Medidas buscam transparência para quem precisa de empréstimos consignados
Presidente da Febraban, Isaac Sidney destaca que o monitoramento dos bancos quer proteger o consumidor e repreender as práticas abusivas, para a garantia da transparência e da confiança de quem busca essa modalidade de crédito, como aposentados e pensionistas.
Sílvia Scorsato, presidente da ABBC, reitera o papel dos canais de atendimento ao público e da análise criteriosa de condutas irregulares para o fortalecimento da Autorregulação.
De 2 de janeiro de 2020 a 30 de novembro de 2024, foram feitas na plataforma Não me Perturbe 5.005.465 solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de ofertas indesejadas sobre crédito consignado.
Do total de 5.005.465 solicitações, 4,6 milhões foram de telefone móvel (93,3%) e 337.474, de telefone fixo (6,7%). A plataforma permite que os consumidores proíbam instituições financeiras e correspondentes bancários de fazer contato proativamente para oferta de consignado.
Cenário no Brasil do ‘Não Perturbe’:
Região Sudeste lidera a maioria dos pedidos de bloqueio (53,37%), com 2.671.485 pedidos:
Região Sul fez 935.256 pedidos (18,68%)
Região Nordeste (14,63%) com 732.350 pedidos.
Centro-Oeste (9,66%) com 483.767 pedidos
Região Norte (3,65%) com 182.607 pedidos
Período acumulado: 2 de janeiro de 2020 a 30 de novembro de 2024.
Pará lidera pedidos na Região Norte:
Pará (PA) – 64.003 pedidos
Acre (AC) – 10.907 pedidos
Amapá (AP) – 9. 251 pedidos
Amazonas (AM) – 43.692 pedidos
Rondônia (RO) – 25.459 pedidos
Roraima (RR) – 7.030 pedidos
Tocantins (TO) – 22.265 pedidos
Período acumulado: 2 de janeiro de 2020 a 30 de novembro de 2024.