Pará fica fora da revisão da Aneel que garante redução na tarifa de energia

O Estado do Pará não foi contemplado com a revisão tarifária extraordinária (RTE) aprovada nesta semana pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre os valores cobrados por dez distribuidoras. As reduções sobre as tarifas vigentes variam de 0,50% a até 5,26% e consideram a devolução de valores recolhidos a mais pelas distribuidoras, como efeito da Lei n° 14.385/2022, que estabeleceu a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), cobrados na conta de luz.

De acordo com a Agência, a medida atinge as distribuidoras que já passaram por processo tarifário neste ano, quando a própria Aneel autorizou reajustes de até 25% sobre as contas de energia nos estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, parte do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe. Além disso, foram adiadas as deliberações sobre os processos tarifários de distribuidoras que atuam no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.

A resolução repercutiu negativamente no estado, visto que, apesar do Pará ser um dos líderes da geração de energia, os consumidores da região pagam uma das tarifas mais caras em todo o país. Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que desde 1998, quando a Celpa foi privatizada, o preço da energia elétrica no estado aumentou mais de 720%, enquanto que a inflação do período foi de 307%.

O deputado federal Celso Sabino (União Brasil) se manifestou no Twitter, classificando a medida da Aneel como “absurda”. “Solicitamos as respectivas informações à Aneel bem como requeremos a inclusão do Pará como beneficiado pelo desconto concedido, para evitar que nós, paraenses, soframos com essa INJUSTIÇA”, disse o parlamentar.

Já na noite da última quinta-feira, 14, o governador do estado, Helder Barbalho, publicou um vídeo em que destacou sua indignação ao saber que o Pará estava fora da lista. “É um absurdo. O Pará é produtor de energia, exporta energia para ajudar o Brasil a partir dos seus rios, a partir das hidrelétricas que, inclusive, muitas vezes trazem danos ambientais, e nada é compensado ao Pará por esta riqueza exportada para o Brasil. Além disso, ainda temos que pagar uma tarifa caríssima. O Governo do Estado reduziu o custo do ICMS, de 25% para 17%, para poder colaborar, reduzindo este custo. Portanto, nós não podemos aceitar calados que o estado do Pará seja penalizado por essa medida absolutamente inaceitável e injustificável”, afirmou o governador.

Helder Barbalho informou que iria buscar diálogo junto à Aneel e, caso necessário, pode determinar que o Estado judicialize a questão. “O Pará quer continuar colaborando com o Brasil, mas é fundamental que seja compensado por isto, e a sociedade não pode sofrer os abusos do preço da energia elétrica”, frisou. Na tarde desta sexta-feira, 15, o governador divulgou, na mesma social, uma cópia de um ofício encaminhado à Agência Nacional em que solicita a redução da tarifa praticada pela Equatorial Energia do Pará diante do benefício dado a outros estados.

Em nota, a Aneel informou que “a devolução dos créditos tributários referentes à retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS será feita via tarifa no processo tarifário da Equatorial Pará, que deve ser deliberado pela diretoria da Agência, na reunião do dia 2 de agosto”. Após essa deliberação, as novas tarifas da concessionária entrarão em vigor a partir de 7 de agosto.