IPTU: Saiba onde a Prefeitura de Belém aplica recurso arrecadado, veja descontos e como pagar
Prefeitura esclarece as principais dúvidas dos contribuintes
A Prefeitura de Belém já deu início à distribuição das guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025. O tributo, essencial para o funcionamento da cidade, financia áreas como saúde, educação, saneamento, mobilidade urbana, segurança pública e outros serviços básicos.
A gestão do IPTU é realizada pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que cobra o imposto anualmente de proprietários de casas, prédios e terrenos, sejam residenciais, comerciais ou industriais. Confira as principais informações sobre o imposto em 2025.
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Descontos e prazos para pagamento do IPTU 2025
Os contribuintes têm duas opções para aproveitar descontos no pagamento em cota única:
- 10% de desconto: para pagamentos até 10 de fevereiro.
- 7% de desconto: para pagamentos até 10 de março.
Também é possível parcelar o valor total em até 10 vezes, conforme a opção disponível na guia.
Distribuição das guias
O primeiro lote das guias do IPTU foi enviado pelos Correios a partir do dia 2 de janeiro e alcançou 78% dos contribuintes até 14 de janeiro, segundo a Sefin. Quem ainda não recebeu o documento pode acessar a versão digital pelo site oficial da Prefeitura de Belém.
Inadimplência preocupa a gestão
O secretário municipal de finanças, Emanuel Messias Sousa, destacou que a inadimplência com o IPTU em Belém chega a 42%, um índice considerado elevado. Ele reforça a importância da regularização dos débitos para que a arrecadação possa ser revertida em melhorias para a população.
“É com esses recursos que os benefícios, serviços e equipamentos urbanos podem retornar para melhorar a vida do cidadão belenense”, afirmou o secretário.
Benefícios para quem está em dia com o IPTU
Os contribuintes que quitaram o IPTU 2024 já têm direito a créditos na guia de 2025:
- 25% de crédito: para imóveis residenciais.
- Até 30% de crédito: para imóveis não residenciais.
Manter o pagamento em dia é essencial para garantir esses benefícios também em 2026.
Quem não pagou o IPTU de 2024 tem direito a descontos?
Os contribuintes que ainda não efetuaram o pagamento do IPTU de 2024 podem aproveitar os descontos previstos para pagamento em cota única. Os descontos são de 10% para quitação até 10 de fevereiro e 7% para pagamento até 10 de março.
Como as guias de pagamento do IPTU chegam aos contribuintes?
A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), substituiu os carnês tradicionais por guias em formato de boleto. Essa iniciativa reduziu o uso de papel em mais de duas toneladas por ano.
Se o contribuinte não receber a guia pelos Correios, pode emitir o documento no site oficial da Sefin ou solicitá-lo presencialmente em uma das seguintes unidades:
- Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte (praça das Mercês, bairro Campina);
- Unidade de Mosqueiro (praça da Vila);
- Agência Distrital de Icoaraci;
- Estação Cidadania (shopping Pátio Belém);
- Estação BelFácil (Parque Shopping).
O IPTU 2025 vem com reajuste em relação ao ano passado?
O IPTU 2025 não teve aumento, mas foi atualizado monetariamente com base na inflação acumulada de 12 meses, medida pelo IPCA-E (Indicador Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) do IBGE. O índice registrou uma variação de 4,12% entre outubro de 2023 e setembro de 2024. Esse percentual é inferior ao reajuste de 2023 (7,96%) e de 2024 (5%).
Vale destacar que a inflação oficial do país em 2024 foi de 4,83%, segundo o IPCA, divulgada pelo IBGE em 10 de janeiro de 2025. Portanto, o reajuste do IPTU 2025 ficou abaixo do índice inflacionário nacional.
Como é calculado o IPTU?
O cálculo do IPTU tem como base o valor venal do imóvel, definido pela avaliação do poder público. Sobre esse valor, aplica-se a alíquota correspondente ao tipo do imóvel (residencial, não residencial ou territorial), considerando ainda descontos e acréscimos previstos pelo Município.
Quais taxas estão incluídas na guia de pagamento do IPTU?
Além do próprio IPTU, a guia de pagamento inclui as seguintes taxas e contribuições:
- Taxa de Resíduos Sólidos: Para custear serviços de manejo de resíduos urbanos (coleta, transporte, tratamento e destinação final);
- Taxa de Urbanização: Para financiar serviços de urbanização;
- Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip): Aplicável apenas a imóveis não edificados (terrenos baldios ou ruínas).
Quantos imóveis estão cadastrados em Belém e quantos são isentos?
Atualmente, o sistema da Sefin registra 445.117 imóveis, dos quais 283.782 são tributáveis pelo IPTU 2025 e 161.335 estão isentos.
Quem pode ser isento do IPTU?
Os seguintes casos garantem isenção automática do IPTU:
- Imóveis residenciais com valor venal de até R$ 70.571,66, desde que sejam o único imóvel do contribuinte e seu local de residência;
- Imóveis de aposentados por invalidez que tenham renda limitada a dois salários mínimos e não possuam outro imóvel no Município;
- Imóveis de clubes, associações esportivas, centros comunitários, organizações de utilidade pública e instituições religiosas, culturais, artísticas e científicas sem fins lucrativos.
Qual é a estimativa de arrecadação do IPTU para 2025?
A receita estimada com o IPTU é de R$ 201.256.366,00. Considerando as taxas incluídas na guia de pagamento, o valor total previsto sobe para R$ 295.060.634,00.
Como serão utilizados os recursos arrecadados?
Os recursos provenientes do IPTU são destinados ao custeio de programas, projetos e ações da Prefeitura de Belém. Essas iniciativas beneficiam áreas como saúde, educação, saneamento, mobilidade urbana, assistência social, cultura, segurança pública e manutenção administrativa.