Negociou e não pagou? Veja o que acontece com a dívida do 'Desenrola Brasil' que não foi quitada

O "Desenrola Brasil" foi um programa criado pelo Governo Federal para ajudar famílias brasileiras a ficarem com o nome limpo e voltar a ter crédito. Ele foi realizado entre julho de 2023 e maio de 2024. Brasileiros que estavam inscritos num dos cadastros de proteção ao crédito, como SPC e SERASA, desde primeiro de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 puderam negociar as dívidas. Acontece que nem todos puderam honrar com as renegociações que foram realizadas.

Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 15 milhões de pessoas renegociaram suas dívidas no "Desenrola Brasil", mas não conseguiram cumprir com o que foi pactuado. Além disso, o ministério informou que, ao todo, mais de R$ 53 bilhões em dívidas foram renegociadas em mais de 5.545 municípios brasileiros.

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O que acontece com as dívidas não pagas no "Desenrola Brasil"?

Por se tratar de uma programa do Governo Federal, as dívidas das renegociações que não foram pagas devem seguir regras próprias, em que as instituições financeiras devem observar e cumprir obrigatoriamente.

As empresas participantes aceitaram a regulamentação antes de entrarem no próprio no programa. Neste caso, as empresas devem leiloar as dívidas dos seus clientes, em que não é permitido vendê-las diretamente para uma empresa conhecida como recuperadora de crédito.

Como funciona o leilão do "Desenrola Brasil"?

Se trata de uma venda pública, em que a empresa que está vendendo a dívida estabelece alguns critérios de seu interesse. Ela escolhe os participantes dentre um leque de opções, mas não pode escolher apenas um.

• Instituições financeiras;
• Fundos de crédito de pessoas físicas;
• Fundos de investimentos em direitos creditórios;
• Empresas securitizadoras;
• Agências de cobrança.

Assim como em outros leilões, vence quem pagar o maior valor pelo objeto que, neste caso, é conjunto das dívidas.

O leilão é uma parte prevista no programa pelo próprio Ministério da Fazenda, em que as instituições financeiras devem leiloar as dívidas não pagas para devolver o dinheiro ao Fundo Garantidor de Operações da faixa 1 do programa.

Como os leilões acontecem aos poucos, é preciso verificar com cada instituição financeira que é a detentora original da dívida para saber como está a situação atual da renegociação.

O que muda para quem não pagou a dívida?

A pessoa vai continuar com a dívida. O que muda é que as instituições financeiras podem não estar com a dívida, pois já foram leiloadas. Assim, é preciso entrar em contato com a nova empresa será a responsável pelo débito para saber as condições de pagamento dela.

Como cada instituição financeira faz seu próprio planejamento, a dívida pode ainda estar com a empresa original, em que foi feita a dívida, ou pode já ter sido vendida no leilão.

Caso a pessoa tenha mais de uma dívida renegociada e não paga pelo programa, ela precisa verificar cada uma delas.

Com quem está a minha dívida?

Acontece que os leilões estão sendo realizados aos poucos, então pode acontecer das dívidas do programa ainda estarem com as instituições originais. Para saber a situação atual, basta entrar no aplicativo do "Desenrola Brasil".

Caso sua dívida esteja com uma nova instituição, é preciso entrar em contato com ela para poder renegociar a dívida.

Não honrar com o pagamento pode ter consequências no histórico no mercado, como a exclusão de crédito.

A nova empresa vai me cobrar?

Assim como qualquer credor, as novas empresas que estão com a dívida vão atrás do pagamento delas. É provável que elas entrem em contato por meio de algum meio de comunicação oficial.

Cuidado com os golpes e as fraudes

Os golpes e as fraudes se adaptam conforme a segurança avança. Assim, é preciso estar atento para não cair num golpe e perder dinheiro.

• Conheça os novos credores;
• Tenha os contatos oficiais das empresas;
• Busque renegociar a dívida.

Com o pagamento das dívidas, é provável que as ligações incômodas diminuam ou até encerrem.

(Escrito por Rafael Lédo, estagiário de Jornalismo, sob supervisão de Vanessa Pinheiro, editora web de Oliberal.com)