Municípios recebem mais de R$ 1 bi em repasses do Governo no primeiro trimestre
O montante é referente às transferências constitucionais do ICMS
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) informou nesta segunda-feira (24) que o Governo do Estado repassou, no primeiro trimestre deste ano, R$ 1,111 bilhão aos 144 municípios paraenses, referentes às transferências constitucionais do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Também houve o repasse trimestral de R$ 150,359 milhões relacionados ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
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De acordo com a Sefa, o valor depositado aos municípios corresponde a 25% do ICMS arrecadado pelo Estado. Desse montante, 20% são direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Assim, em janeiro, o montante da cota-parte do ICMS repassado aos municípios foi de R$ 326,254 milhões mais R$ 81,563 milhões relativos ao Fundeb. Em fevereiro, o valor foi de R$ 268,988 milhões de ICMS mais R$ 67,247 milhões de Fundeb. Em março, por fim, o repasse foi de R$ 290,562 milhões de ICMS e R$ 76,906 milhões de Fundeb.
Já o montante do IPVA repassado aos municípios paraenses foi, em janeiro, de R$ 36,083 milhões mais R$ 9,020 milhões do Fundeb; R$ 30,369 milhões e mais R$ 7,592 milhões de Fundeb, em fevereiro; e, em março, chegou-se aos R$ 53,833 milhões mais R$ 13,458 milhões de Fundeb.
São esses repasses constitucionais os responsáveis por financiar os serviços públicos nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. Já o valor arrecadado em IPVA é dividido em partes iguais (50%) entre o Estado e os municípios, levando em conta onde o veículo é emplacado.
Ainda de acordo com a Sefa, as transferências são liberadas de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal. O índice é apurado anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais.