MPF exige que INSS regularize atendimento a indígenas em Jacareacanga, no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) organize e normalize o atendimento aos povos indígenas de Jacareacanga, no Pará. A recomendação do MPF estipula um prazo de 90 dias para que o INSS desenvolva um plano de estruturação e ação, garantindo a oferta de serviços de forma ativa e não apenas mediante solicitações de atendimento itinerante.

A iniciativa do MPF surgiu em resposta às dificuldades enfrentadas pelos indígenas de Jacareacanga para acessar os serviços previdenciários. Sem contar com uma Agência de Previdência Social (APS) na cidade, os indígenas são forçados a se deslocar até Itaituba, município vizinho, para conseguir solicitar e receber benefícios do INSS.

Além da barreira da distância, a instabilidade do serviço de internet nas aldeias dificulta ainda mais o acesso aos serviços digitais do INSS, conforme ressalta a procuradora da República Thaís Medeiros da Costa. O MPF alerta que a ausência de atendimento regular ou condições precárias nesse serviço aos indígenas pode caracterizar racismo institucional por parte do INSS.

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A Constituição Federal assegura aos indígenas o direito à previdência social, e o MPF aponta que a falta de acesso a esse direito essencial configura violação de seus direitos fundamentais.

Propostas de solução

Entre as sugestões do MPF para assegurar o atendimento, destaca-se a instalação de uma agência do INSS em Jacareacanga e a implementação contínua de unidades móveis – denominadas Prevmóvel ou Prevbarco – com um calendário de visitas regular às aldeias. O MPF também considera a possibilidade de adotar todas essas alternativas em conjunto.

O INSS tem um prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para informar se acatará a medida e quais providências serão adotadas para assegurar a regularização do atendimento. O MPF alerta que, caso o INSS não responda, a omissão será entendida como recusa em atender a recomendação, o que poderá levar à adoção de medidas judiciais.