Menos de 1% de pessoas com deficiência ocupa mercado de trabalho formal no Pará

Pessoas com deficiência ocupam apenas 0,98% do mercado de trabalho formal do Pará. São somente 12.494 trabalhadores com alguma deficiência do total de mais de 1,2 milhão de trabalhadores no Pará. As informações são de um estudo de junho de 2024 publicado pelo Dieese/PA (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Segundo Everson Costa, supervisor técnico do Dieese/PA, “mesmo depois de tanto tempo da lei instituída, o mercado de trabalho paraense ainda está muito longe de não só garantir o que prevê a lei, mas principalmente de uma participação mais significativa e mais inclusiva dessas pessoas”.

Criada para garantir a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal no Brasil, a Lei de Cotas, que completa 32 anos nesta quarta-feira (24), determina que empresas reservem um percentual de vagas no quadro de funcionários. De 100 a 200 empregados, a reserva legal é de 2%; de 201 a 500, de 3%; de 501 a 1.000, de 4%.

As empresas com mais de 1.001 empregados devem reservar 5% das vagas para esse grupo. De acordo com a lei, o valor da multa pelo descumprimento das normas pode chegar a R$ 265 mil.

Dados escassos

Everson Costa destaca também que o Dieese-Pa não tem dados referentes à década em que a Lei de Cotas foi criada para comparar o desempenho do Pará quanto à inclusão de pessoas com deficiência ao longo dos anos - se houve crescimento, diminuição ou se o cenário no mercado de trabalho do estado se manteve.

Conforme Vera Paoloni, presidente da CUT-PA (Central Única dos Trabalhadores) e vice-presidente do Sindicato dos Bancários do Pará, o maior desafio para a Lei de Cotas ser cumprida nas empresas do estado é “ver a pessoa com deficiência como uma pessoa igual. É não ter uma atitude capacitista diante dela”.

Outro desafio, para Paoloni, é “visibilizar os talentos da pessoa com deficiência sem discriminar, incluindo e proporcionando qualificação para toda a equipe nas empresas”. Ela também ressalta que há estudos científicos que mostram três grandes tipos de barreiras às pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O primeiro é a falta de companheirismo e apoio; o segundo, a falta de acolhida, boa comunicação e respeito aos tipos de deficiência; o terceiro, falta de acessibilidade de prédios, ruas e espaços que considerem a inclusão das pessoas.

Inclusão e discriminação

“Recebemos reclamações, aliás, verdadeiros pedidos de socorro. Não muitas, mas as que chegam sempre trazem o tom da discriminação que sofrem as PcDs. Encaminhamos para alguns órgãos públicos parceiros”, relata a presidente da CUT.

Segundo Rodrigo Botelho, advogado e professor de direito do trabalho da Faculdade dos Carajás, o impacto da Lei de Cotas no mercado de trabalho do Pará foi positivo, visto que há uma busca para que se inclua cada vez mais as pessoas com deficiência. “É um avanço. Porém, a gente ainda tem muita coisa pra trabalhar. Pior sem a Lei de Cotas”, ponderou.

O último estudo do Dieese traz um índice de muita preocupação, conforme Botelho. Para o advogado, “significa que a lei está sendo descumprida. Então, a gente tem que aumentar a fiscalização em cima de processos de contratação, tanto de empresas públicas quanto de empresas da iniciativa privada”.