Mais de 20 mil declarações do Imposto de Renda 2024 caíram na 'malha fina' no Pará

Mais de 20 mil declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024 caíram na malha fiscal no Pará, o que representa 2,15% do total de documentos recebidos neste ano, referentes ao ano-base 2023. Em todo o país, segundo a Receita Federal, cerca de 1,4 milhões de declarações caíram na malha, o equivalente a 3,2% do todo.

Popularmente conhecida como “malha fina”, trata-se de uma análise mais profunda pela Receita Federal, principalmente quando é encontrada uma diferença entre as informações declaradas pelo contribuinte e os dados apresentados pelas entidades. Assim, a declaração fica separada para uma análise mais aprofundada e talvez a pessoa tenha que comprovar algumas informações declaradas. Enquanto dura esse processo, o contribuinte não recebe a restituição. 

Autorregularização

Segundo o auditor fiscal da Receita Federal e representante regional do Imposto de Renda na 2ª Região Fiscal, Marinaldo Silva, neste momento inicial, o contribuinte não enfrenta nenhum problema, porque a fase atual é de autorregularização. Ou seja, a pessoa pode consultar o sistema do Imposto de Renda para verificar se houve alguma pendência após o fim do prazo para declaração e se está na malha fina. Caso esteja, é possível retificar, apresentando uma nova declaração com os dados corretos.

Somente a partir de janeiro do próximo ano é que a Receita Federal começa a fazer as notificações, sempre por meio de correspondência enviada ao endereço informado. “O maior problema não é agora, é se ele deixar de atender a intimação da Receita para comprovar os dados. Isso pode resultar em uma multa sobre todos os valores não comprovados, de até 75% do montante. E se for constatado que houve alguma fraude, o percentual pode chegar a 150% do valor”, destaca Marinaldo.

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No caso do contribuinte que está na malha fina, é intimado e não paga a multa gerada, as penalidades podem ser mais sérias, já que fica com cadastro de inadimplência na Receita, que equivale ao Serasa, e pode ter um bloqueio do Cadastro de Pessoa Física (CPF), restrito para atividades em banco, tirar passaporte ou prestar concurso público, por exemplo, ficando pendente de regularização.

Enquanto está na malha fina, o contribuinte não tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda. Porém, além dos lotes regulares, a Receita também paga valores em lotes extraordinários, não só de 2024, mas de anos anteriores também. É o que acontece quando há uma retificação. Se a pessoa entregar a declaração retificadora e fizer a entrega da documentação necessária, basta aguardar. O Fisco federal tem um prazo de 120 dias para analisar e regularizar, embora a média seja menor, entre 70 e 90 dias.

Como evitar a malha fina

O auditor fiscal da Receita Federal Marinaldo Silva conta que, nos últimos dois anos, o principal erro cometido pelos contribuintes na hora da declaração é em relação às despesas médicas. “Muitas pessoas cometem erro nisso, ao colocar uma despesa de um ano anterior ou informar um valor que o prestador não informa e dá divergência. Outra situação comum é a omissão de rendimento, apesar de terem diminuído ao longo do tempo porque a Receita já disponibiliza ao contribuinte todos os rendimentos informados”, diz.

A principal dica do especialista para que os contribuintes evitem a malha fina nos próximos anos é ter em mãos todos documentos para conferir as informações, desde os dados das fontes pagadoras, como o CNPJ correto, e valores de consultas médicas pagas, por exemplo.