Lula sanciona regra que limita aumento real do salário mínimo; confira as mudanças
Apresentada pelo governo como parte do pacote de corte de gastos, a proposta recebeu 264 votos favoráveis na Câmara e 42 no Senado
A lei que limita a 2,5% o reajuste real, ou seja, acima da inflação, do salário mínimo foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apresentada pelo governo como parte do pacote de corte de gastos, a proposta recebeu 264 votos favoráveis na Câmara e 42 no Senado.
O texto restringe o aumento do mínimo às regras do arcabouço fiscal, com correção pela inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%. A lei atual propicia um crescimento por inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB).
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Um decreto com a oficialização do piso em 2025 deve ser editado pelo presidente nos próximos dias, mas a tendência é que ele fique em R$ 1.518.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, aprovada pelo Congresso em dezembro, previa um salário mínimo de R$ 1.502 e um déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no ano que vem. A votação do Orçamento, contudo, ficou para fevereiro.