Justiça suspende processo para construção de terminal de soja em Santarém

Uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) na Justiça Federal, suspendeu os procedimentos de licenciamento e autorização para a construção de um terminal portuário para o escoamento de soja, em Santarém, oeste do Pará. A determinação proíbe a União, o estado do Pará e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a prosseguir com as análises do projeto da Empresa Brasileira de Portos de Santarém Ltda (Embraps) na área do Lago do Maicá, conforme sentença assinada no dia 5 de outubro, pelo juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, da 2ª Vara da Subseção de Santarém.

O juiz condicionou o licenciamento e a autorização do empreendimento à realização de consulta prévia aos povos quilombolas e demais comunidades tradicionais localizadas na área de influência do empreendimento. A decisão determina ainda a retificação e complementação do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental, mediante orientação por equipe de antropólogos devidamente habilitados, a fim de que seja considerada a presença das comunidades tradicionais na área de influência direta ou indireta do projeto do terminal portuário, cujos modos de vida dependam da manutenção do Lago do Maicá, do Rio Ituqui e entorno.

Na ação do MPF e do MP/PA, conta que o licenciamento do terminal encontra-se irregular porque não foi precedido da consulta prévia, conforme determinação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com a Convenção, populações tradicionais e povos indígenas devem ser consultados antes de qualquer decisão governamental ou empresarial que possa causar impactos seus territórios e afetar o futuro de suas comunidades. A ação indica a existência de sete comunidades quilombolas que sofrerão impacto direto ou indireto do porto da Embraps reconhecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pela Fundação Palmares, pela Justiça Federal e até pela prefeitura de Santarém.