INSS diz que recomendação do MPF para atendimento em Jacareacanga está ‘em análise’

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou na quarta-feira (30) ao Grupo Liberal que recebeu a notificação do Ministério Público Federal (MPF) com a recomendação para regularizar o atendimento aos indígenas em Jacareacanga, no sudeste paraense. O município é um dos 85 que não possuem agência fixa do INSS no Pará. “A recomendação está em análise e será respondida ao órgão demandante”, declarou o INSS.

O MPF aponta que os indígenas da região precisam se deslocar até Itaituba para acessar serviços da Previdência Social. Itaituba fica a cerca de 390 km de Jacareacanga. Além disso, destaca que o acesso aos serviços do INSS é dificultado pela internet precária nas aldeias, o que limita o uso de canais on-line, e que a falta de atendimento regular aos indígenas pode configurar racismo institucional.

Entre as medidas sugeridas estão a instalação de uma Agência de Previdência Social no município ou a presença permanente de unidades móveis com um calendário regular de atendimento nas aldeias. O MPF também aponta a possibilidade de combinar essas ações e deu ao INSS um prazo de 90 dias para apresentar um plano estruturado que assegure atendimento ativo, e não apenas mediante solicitações de itinerância.

Atualmente, o INSS possui 59 agências fixas no Pará. Em locais onde não há uma agência, conta com um convênio com os Correios, permitindo que alguns serviços sejam realizados nas unidades, como a coleta e digitalização de documentos e o cumprimento de exigências documentais para diferentes tipos de benefícios. Perícias e avaliações sociais continuam restritos ao atendimento presencial com profissionais do INSS.

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Veja quais serviços podem ser feitos nas unidades dos Correios:

- captação de informações, conferência e digitalização de documentos, upload de arquivos e impressão de comprovantes dos pedidos de Atestmed;

- complementação de documentos em pré-requerimentos de Atestmed;

- cumprimento de exigências documentais para todos os tipos de benefícios.

PREVBarcos, como funciona?

Onde não há agência fixa, o INSS informou que já utiliza unidades móveis flutuantes, conhecidas como PREVBarcos, para levar serviços previdenciários a comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas, com avaliação social e perícia médica. Atualmente, quatro dessas embarcações estão em operação na região Norte – uma no oeste do Pará e três no Amazonas.

O INSS também detalhou que atendimento nos PREVBarcos segue um sistema de prioridades, com senhas distribuídas por servidores do INSS e não por terceiros. A ordem de prioridade inclui perícia médica, aposentadorias e pensões, salário-maternidade e a distância de moradia do segurado, abrangendo comunidades como aldeias indígenas e áreas ribeirinhas.

O INSS informou que pretende ampliar o número e a frequência de atendimentos nas localidades ribeirinhas por meio de uma parceria com a Caixa. Estão previstas mais três embarcações: o PREVBarco Belém I, com término da reforma previsto para o final de novembro; o PREVBarco Belém II, com inauguração no início de 2025; e o PREVBarco de Porto Velho (RO), que está com licitação de contratação em andamento.