Imposto de Renda: dados de imóveis são disponibilizados por cartórios do Pará em novo site

Na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda, os contribuintes do Pará terão acesso a dados de imóveis, exigidos pela Receita Federal no momento do preenchimento e que agora estão disponíveis em um novo portal de serviços eletrônicos, onde é possível pesquisar bens, acessar e visualizar a matrícula do imóvel - que contém todos os dados da propriedade - ou mesmo pedir certidões pela internet.

A Receita Federal exige, no momento da declaração, diversas informações sobre cada imóvel que o usuário possua, entre elas a data de aquisição; forma de pagamento; descrição, incluindo gastos com reformas ou ampliações nos imóveis existentes, a fim de diminuir o ganho de capital em futura venda do bem; área total; unidade; número da matrícula, que é o registro original do imóvel; e o cartório onde a propriedade está registrada.

Inovação

A plataforma RI Digital é administrada pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), órgão nacional encarregado de implantar o registro eletrônico no Brasil, e congrega a base de dados de todos os 3.621 Cartórios de Registro de Imóveis do Brasil, possuindo cerca de 70 milhões de matrículas de imóveis cadastrados desde o ano de 1976.

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Presidente do Colégio de Registro de Imóveis do Estado do Pará, instituto membro da Associação dos Notários e Registradores do Pará (Anoreg-PA), Myrza Tandaya Pegado, diz que trata-se de "um novo instrumento que vai de encontro ao perfil que os cartórios assumiram ao longo dos últimos anos de ser cada vez mais tecnológicos e práticos, nunca deixando de lado o maior ativo que nós temos que é o da segurança jurídica”.

Dados do imóvel

Para obter as informações, o usuário deve acessar este portal e, no menu Serviços, selecionar Visualização da Matrícula. Por meio dessa ferramenta, é possível visualizar, de forma online, o registro original do imóvel, chamado matrícula, obtendo assim todas as informações para o correto preenchimento da declaração de Imposto de Renda.

Caso o cidadão não saiba onde está registrado seu imóvel ou não tenha os dados da matrícula, ele pode optar pelo serviço de Pesquisa Qualificada, ferramenta que permite consultar toda a base de dados dos Cartórios de Imóveis do Pará, mediante o preenchimento do nome do proprietário ou CPF do titular daquela propriedade. No caso de Pessoas Jurídicas, a ferramenta também disponibiliza a busca por CNPJ.

O cidadão também pode optar por solicitar a Certidão do Imóvel em formato digital, baixando-a em seu computador em formato PDF, ou ainda em meio impresso, podendo ser confirmada a sua autenticidade na internet para qualquer finalidade. O valor do serviço, assim como o de todos os demais disponibilizados na Central, é tabelado em todo o Pará por lei estadual e não qualquer acréscimo pelas solicitações pela Internet.

O prazo para declarar o Imposto de Renda no Brasil teve início nesta segunda-feira (17) e vai até o dia 30 de maio. Para realizar a declaração, o contribuinte pode fazer o download do programa gerador de Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal, ou solicitar o serviço diretamente a um contador. Contribuintes que não fizerem a declaração ou a entregarem depois do prazo terão que arcar com multa, que varia de R$ 165,74 até um montante máximo, que corresponde a 20% do imposto devido.