Governo inclui hidrovia do rio Tocantins no PPI e abre caminho para concessão do trecho

Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União qualificou a hidrovia do rio Tocantins, que liga a capital paraense, Belém, ao município de Peixe, no Tocantins, para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A medida é necessária para viabilizar licitações para que empresas privadas disputem a concessão do trecho, que possui 1.731 km de extensão.

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o rio atualmente atende cerca de 10 milhões de pessoas, número que deve crescer com novos investimentos e a ampliação das atividades comerciais. Como o segundo maior rio em extensão no Brasil, ele percorre quatro estados: Pará, Tocantins, Goiás e Maranhão. Suas águas atravessam cerca de 30 municípios e dois biomas, o Cerrado e a Amazônia.

Informações divulgadas pelo MPor em julho indicam que o rio Tocantins pode se tornar um dos principais corredores de escoamento da safra brasileira, com potencial para movimentar mais de 20 milhões de toneladas por ano. Conforme apontado pela pasta, o potencial da hidrovia foi determinante para que o empreendimento fosse priorizado.

Pedral do Lourenço é prioridade

Para viabilizar o projeto, o MPor havia divulgado que estava atuando em duas frentes: a obra de derrocagem do Pedral do Lourenço, executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e a concessão da hidrovia, cujos estudos estão sendo conduzidos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Atualmente, o Dnit está na fase final do licenciamento ambiental para o início das obras de derrocagem.

Em 11 de setembro, o Ministério informou ao Grupo Liberal que espera uma resposta do Ibama sobre a licença de instalação da obra do Pedral até novembro deste ano. Também procurado na ocasião, o Dnit projetou a resposta do Ibama para outubro. O licenciamento solicitado refere-se especificamente às obras de dragagem e derrocagem no trecho entre Marabá e Baião.

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O Pedral do Lourenço, localizado na região de Marabá, é um trecho rochoso de aproximadamente 40 km que impede a navegação de embarcações de grande porte. O projeto de derrocagem se arrasta há décadas devido a entraves, especialmente ambientais, desde que foi concebido como parte do Sistema Hidroviário Tocantins-Araguaia. Atualmente, o foco do governo está na ampliação da hidrovia do Tocantins.

Programa 

Criado pela Lei nº 13.334, de 2016, o PPI busca fortalecer a parceria entre o Estado e a iniciativa privada por meio de contratos e medidas de desestatização. Empreendimentos qualificados no programa são tratados como prioridade nacional, com os órgãos responsáveis devendo agilizar os processos de estruturação, liberação e execução para garantir a concretização dos projetos de forma eficiente e econômica.

Além do rio Tocantins, o decreto também qualifica a hidrovia do rio Madeira, que se estende por 1.075 km entre Porto Velho, em Rondônia, e a foz do Rio Amazonas, em Itacoatiara, no Amazonas. Juntas, as hidrovias dos rios Tocantins e Madeira somam 2.806 km de extensão.

A inclusão dessas hidrovias no PPI já havia sido anunciada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em julho. “É a primeira vez na história que o Governo Federal está desenvolvendo projetos hidroviários, e isso vai fortalecer o nosso modal. Isso, sem dúvidas, vai melhorar o escoamento da nossa produção e fortalecer a agenda ambiental", afirmou o ministro na ocasião.