Governo faz novo remanejamento e destina R$ 15 bi do Fundo Social ao MCMV e R$ 150 mi para o BC

O governo federal fez um novo remanejamento de recursos no Orçamento e pediu ao Congresso que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja modificada para que R$ 15 bilhões do Fundo Social sejam destinados ao financiamento de operações no âmbito da faixa 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida. O governo também pediu que R$ 150 milhões sejam destinados ao Banco Central para a "Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional".

O pedido foi feito pelo Ministério do Planejamento em ofício encaminhado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) na última sexta-feira, 14, e divulgado nesta segunda-feira, 17. Antes, o governo já havia encaminhado ao Congresso um pedido com uma série de remanejamentos para incluir o aumento do investimento com Vale-Gás e outros gastos na peça orçamentária.

Os recursos para o Minha Casa, Minha Vida foram remanejados dentro do Orçamento do que estava previsto para ações de "financiamentos de investimentos em infraestrutura social" por meio do Fundo Social. Agora, os recursos devem ser usados para o financiamento da faixa 3 do programa habitacional do governo federal.

Há duas semanas, o governo editou uma medida provisória (MP) que regulamentou o uso de R$ 20 bilhões do Fundo Social, em atendimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia determinado sua regulamentação e implementação de estruturas de governança para um uso mais efetivo e seguro dos recursos arrecadados. O entendimento da equipe econômica é de que a rubrica do fundo já está no orçamento, mas carecia de regulamentação, como apontado pelo órgão fiscalizador.

No caso do dinheiro para o BC, o governo aumentou em R$ 150 milhões a redução de recursos de "reserva de contingência fiscal - primária". Inicialmente, no ofício enviado no começo da semana passada, o governo previu uma redução de R$ 674,8 milhões na reserva de contingência. No documento encaminhado na última sexta, o Ministério do Planejamento aumentou essa redução para R$ 824,8 milhões.