Governo do Pará vai ingressar com ação na Justiça contra reajuste da tarifa de energia no Estado
Informação foi confirmada pelo procurador-geral do Estado Ricardo Sefer à coluna Repórter 70, do jornal O Liberal
O procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, informou à coluna Repórter 70, do jornal O Liberal, que o governo do Pará vai ingressar com ação da Justiça contra o reajuste da tarifa de energia aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No próximo dia 7 de agosto, deve entrar em vigor o aumento médio de 16,85% aos consumidores paraenses.
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Em documento enviado à Aneel, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já havia contestado o reajuste. Um dos argumentos da Agência para justificar o expressivo aumento e o fato dos paraenses terem uma das tarifas mais altas do país é de que o Pará tem baixa densidade demográfica. Ao contestar o aumento, a PGE observou que, apesar disso, o estado “é unidade federativa relevante para a conformação do produto interno bruto nacional, bem como para o nivelamento da balança comercial brasileira, em especial considerando a relevância de atividades associadas ao extrativismo mineral, extrativismo vegetal, agricultura, pecuária, indústria e turismo”.
Para o procurador Ricardo Sefer, o aumento penalizará o Pará, prejudicando negócios e elevando o custo de vida de forma proibitiva na região cuja renda per capita já é inferior à média nacional.
“Essa política de aumento da tarifa de energia, muito superior à própria inflação, impõe restrições a uma região já penalizada historicamente por políticas que, a despeito de estritamente ‘técnicas’ foram absolutamente incapazes de se atentar às peculiaridades regionais de forma a estabelecer qualquer ciclo de desenvolvimento regional”, argumenta Sefer.