Governo anuncia proposta de aumento salarial para PMs e bombeiros

O Governo do Pará anunciou, nesta quarta-feira (4), proposta de lei que pretende viabilizar o aumento salarial de 4,5% para policiais e bombeiros militares, da ativa e inativos, e reduzir a contribuição previdenciária de 11% para 9,5%, resultando em um reajuste e benefício financeiro real de 6%. O anúncio foi feito pelo governador Helder Barbalho, durante cerimônia no Hangar - Centro de Convenções, em Belém, com a presença das tropas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado, além de autoridades locais. Segundo o Estado, mais de 30 mil servidores devem ser beneficiados com a proposta de lei, caso ela seja aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

Durante o evento, foi anunciado ainda o PL que institui o Sistema de Defesa do Servidor Público e do Agente Político no Exercício da Função e do Conselho de Defesa do Servidor Público e do Agente Político, no exercício da função. Caso aprovado pela Alepa, o Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado do Pará, vai oferecer serviços de advocacia para a proteção dos servidores militares que estejam atuando no exercício legal de suas funções.

De acordo com o governador do Pará, Helder Barbalho, a gestão iniciou no limite prudencial, onde a lei de responsabilidade fiscal impede o aumento salarial aos servidores. Segundo ele, no primeiro ano de gestão, custos foram reduzidos e a arrecadação ampliada, permitindo assim chegar ao limite de alerta e possibilitar legalmente a realização do aumento.

“É necessário, a cada instante, assegurarmos o aumento salarial, assegurar que o histórico de defasagem seja corrigido e que possamos, ano a ano, aumentar, melhorar e garantir salários dignos àqueles que trabalham de maneira qualificada para defender e salvar a vida dos paraenses. Eles merecem de nós o reconhecimento, a valorização e faremos o possível para sempre mantê-los motivados, para cada vez mais e melhor servir à população”, prometeu. 

O procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, afirmou que, em 2019, o Pará estava limitado a conceder aumentos salariais pela proibição da lei de responsabilidade fiscal. "Neste ano, avaliamos o espaço financeiro possível do Estado para conceder este reajuste, sempre lembrando que nós vamos aplicar a partir de abril a reforma da previdência em relação ao militares estaduais”.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Daniel Santos, que esteve presente na cerimônia, parabenizou a iniciativa governamental e informou que, o que couber a Alepa será feito de maneira com que os projetos de lei sejam aprovados com maior brevidade. “Não é possível melhorar a segurança pública se não houver a valorização de cada profissional envolvido. Entendemos que temos também que valorizar cada um de vocês e queria aqui, respondendo a um desafio pequeno que o procurador nos fez, que aprovássemos com celeridade o projeto hoje nos enviado. Pode ter certeza que faremos a nossa parte”, garantiu.