Gestão de comissões de formatura exige cuidados para evitar golpes

O caso recém-divulgado do suposto desvio de R$ 920 mil da conta de comissão de formatura acendeu alerta sobre os golpes envolvendo esse tipo de arrecadação. Segundo denúncia recebida pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), uma aluna da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) teria se apropriado do recurso que seria utilizado na festa da turma. A Polícia investiga a suspeita por apropriação indébita.

A denúncia foi feita na semana passada por estudantes que só teriam descoberto o desvio no último dia 6 de janeiro, quando a própria suspeita teria contado em um grupo de Whatsapp que realizou a transferência do dinheiro. A acusada é Alicia Dudy Muller Veiga, 25 anos, que integra a comissão de formatura. À equipe da CNN, a estudante respondeu da seguinte forma: “Nego todas as acusações e informo que a comissão de formatura tinha acesso à informação da retirada do dinheiro”.

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Segundo Moysés Bendahan, que já foi diretor do Procon Pará e atualmente preside o Instituto Brasileiro de Consumidores e Titulares de Dados (IBCTD), problemas envolvendo comissões de formatura são bastante recorrentes em todo o país, sobretudo devido à falta de transparência de seus membros ou pela falta de prestação dos serviços contratados para as festas.

Na avaliação dele, o caso dos estudantes de medicina estaria enquadrado dentro da seara do direito civil e é coerente que a acusada responda criminalmente por um fato que pode ser classificado como furto qualificado. Em todo caso, o presidente do IBCTD ressalta que algumas medidas podem ser úteis para evitar os casos comumente enquadrados dentro do âmbito do direito do consumidor.

“Uma situação típica envolvendo o direito do consumidor é quando há um contrato que não é cumprido. Nesses casos, é comum se contratar uma empresa ou mais de uma empresa que vai ficar responsável pela organização, pela estrutura, pelo buffet, etc. Se houver a contratação de uma empresa, ela devem ser verificada. É importante saber se o CNPJ está ativo, se não há nenhuma pendência e pesquisar em sites como o Reclame Aqui se há reclamações e quais as avaliações dos clientes”, orienta Bendahan.

Além disso, ele destaca que é preciso estabelecer estratégias para que todos os membros das comissões de formatura acompanhem a situação financeira do grupo. “Eu não aconselho ninguém a ter esse tipo de acordo porque há diversos problemas que surgem nessas relações, mas se tiver é importante que essas contas sejam geridas por várias pessoas e que todas tenham acesso ao banco, que possam abrir uma conta conjunta, que essa comissão tenha acesso aos valores e extratos e saber se tudo está correndo direito na hora de fazer essa prestação de contas”, sugere Bendahan, que também é pós-graduado em direito do consumidor.