Fundo de Trabalho Prisional do Pará já arrecadou mais de R$ 3 milhões

O governo do Estado do Pará tem desenvolvido uma iniciativa de reintegração social por meio da mão de obra prisional, por meio de ações e projetos. Atualmente, 3.484 reclusos participam de atividades laborais nas 54 unidades prisionais paraenses, seja por contratos diretos com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) ou por meio de convênios com empresas e órgãos públicos.

A Seap assegura uma variedade de modalidades de trabalho remunerado aos internos, incluindo um salário-mínimo vigente e contribuição para a Previdência Social. Isso possibilita a remissão de pena conforme a Lei de Execução Penal.

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"A missão do governo do Estado e da Seap é não apenas garantir uma custódia humanizada, mas também promover a reinserção social por meio de ações como educação, qualificação profissional e trabalho prisional", destaca o titular da Seap, Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues.

Ideia é preparar internos para a vida pós-cárcere

Os projetos que envolvem mão de obra remunerada proporcionam aos internos opções de trabalho, visando a prepará-los para a vida pós-cárcere. As atividades prisionais no Pará abrangem operações de produção, prestação de serviços e reciclagem, com critérios de seleção bem definidos. Atualmente, destacam-se as Unidades Produtivas da Seap, Trabalho Remunerado por Convênios, Trabalho Interno de Limpeza e Manutenção, Trabalho Interno de Reciclagem, e as atividades da Cooperativa Social de Trabalho Arte Feminina Empreendedora (COOSTAFE).

A produção e prestação de serviços realizadas pelos internos abrangem diversas áreas, como agropecuária, artesanato, corte e costura industrial, marcenaria, reciclagem, confecção de sandálias, serralheria, conservação ambiental e manutenção predial.

As Unidades Produtivas, previstas pela Lei do Fundo do Trabalho Penitenciário, proporcionam trabalho interno remunerado. Atualmente, a Seap conta com 23 unidades produtivas distribuídas em 12 Unidades Prisionais, oferecendo atividades como marcenaria artesanal, serralheria, costura industrial, horticultura e piscicultura.

O Fundo de Trabalho Prisional, criado em 2020, já arrecadou mais de R$ 3 milhões com a comercialização de produtos, contribuindo para a manutenção das atividades e investimentos em novas operações produtivas.

A Seap foi reconhecida pelo "Selo Resgata", concedido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça. Esse prêmio visa reconhecer projetos, ações e empresas que empregam pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema prisional e aqueles em cumprimento de alternativas penais. No Pará, além da Seap, duas empresas que contratam pessoas privadas de liberdade também receberam o Selo.

Selo é reconhecimento dos avanços alcançados

Belchior Machado, diretor de trabalho e produção da Seap, destaca a conquista histórica do Selo Resgata para o sistema penitenciário paraense, representando o reconhecimento dos avanços alcançados. Ele ressalta que essa conquista reforça o compromisso do governo com a responsabilidade social e sustentabilidade, proporcionando oportunidades significativas para os reclusos.

Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues destaca que o Selo Resgata não apenas reconhece o árduo trabalho realizado para melhorar as vidas dos internos, mas também incentiva outras empresas a participarem, criando oportunidades significativas. Ele afirma ainda que o trabalho no sistema prisional proporciona habilidades profissionais, experiência no mercado de trabalho e a possibilidade real de mudança de vida para aqueles envolvidos.