Advogados explicam possível golpe no caso de Fernanda Montenegro; atriz foi 'declarada morta'

Aos 94 anos, a atriz Fernanda Montenegro trava uma batalha contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que foi “declarada morta" pelo órgão. Conforme revelado pelo colunista Anselmo Gois, desde 2019, o INSS interrompeu sem aviso prévio os benefícios a que a atriz tinha direito. Naquela ocasião, Fernanda teria enfrentado dificuldades para cumprir a exigência de prova de vida. Em 2022, a atriz judicializou a situação. Desde então, ela busca recuperar mais de R$ 334 mil em aposentadoria e pensão “não pagos”.

O caso é mais comum do que se possa imaginar, segundo os advogados ouvidos pela reportagem. Ao que tudo indica, a atriz teria sido vítima de uma golpe conhecido como phishing. Paulo Ivan Borges, que atua há mais de 15 anos na área tributarista em Belém, diz que o caso é "emblemático". "Ela teve suas contas invadidas por hackers, que se passando por ela, desviavam o benefício para outras contas, até que o INSS descobriu e bloqueou o benefício. E ela acabou erroneamente sendo dada como morta", esclarece Ivan.

O advogado aponta o motivo porque na própria ação judicial contra o INSS, os advogados de Fernanda Montenegro alegam que ela foi “vítima de sucessivas fraudes", conforme exposto pelo colunista Anselmo Gois. Em 2019, quando os pagamentos foram interrompidos, a atriz teria descoberto que seus dados de acesso ao sistema virtual do INSS foram alterados, incluindo o e-mail de acesso. Mais tarde, descobriu-se que os benefícios estavam sendo depositados e retirados por outra pessoa.

"Infelizmente, erros e inconsistências de dados são comuns, muitas vezes por conta dessas invasões. No phishing, os hackers enviam comunicações que imitam as oficiais. Ao clicar nos links fornecidos, os usuários são redirecionados para páginas fraudulentas que simulam ser plataformas legítimas, mas que, na realidade, são criadas para roubar dados pessoais. Com essas informações, os criminosos cometem diversas fraudes usando as contas do INSS das vítimas", explica Ivan Borges.

Os procedimentos recomendados quando um beneficiário enfrenta a suspensão dos seus benefícios previdenciários, quer seja por erro do INSS ou quer seja por um bloqueio preventivo, é primeiramente procurar o próprio INSS para esclarecer a situação. “Não sendo possível desbloquear o seu benefício, deve-se procurar imediatamente a Justiça, que foi o que a atriz fez. É importante procurar um profissional da área previdenciária para orientar nesse processo”, orienta Borges.

Confira as dicas do advogado para não cair em golpes:

- Desconfie de contatos inesperados: se receber ligações, mensagens ou e-mails pedindo dados pessoais ou bancários, não forneça essas informações. lembre-se de que o inss e os bancos nunca solicitam esses dados de forma ativa.

- Utilize canais oficiais para acessar seus dados: sempre acesse suas informações de benefícios por meio do aplicativo "Meu INSS", do site oficial do INSS, ou diretamente nas agências bancárias.

- Mantenha seus dados atualizados: assegure-se de que seus dados de contato e bancários estejam atualizados no sistema do INSS. Isso permite receber notificações diretamente do órgão e evita desinformação.

- Atenção às notificações do INSS: o inss envia notificações automáticas por e-mail, sms ou whatsapp quando há atualizações nos seus dados cadastrados. se seus dados não estiverem atualizados, você pode não ser informado sobre alterações importantes.

- Instale e atualize softwares de segurança: Tenha um bom antivírus instalado no seu computador e smartphone, e mantenha-o sempre atualizado para proteger seus dispositivos contra malwares que podem capturar seus dados pessoais.

- Eduque-se sobre segurança digital: informe-se sobre práticas seguras na internet. aprenda a identificar e-mails e mensagens fraudulentas (phishing) que tentam se passar por comunicações oficiais para roubar seus dados.

Entenda o caso

A coluna de Anselmo Gois detalhou que a batalha de Fernanda Montenegro contra o INSS começou em 2022, quando os depósitos dos benefícios da atriz teriam sido interrompidos “sem justificativa”. Durante a pandemia, a situação piorou quando ela enfrentou dificuldades para cumprir a exigência de prova de vida do INSS, resultando em uma cessação completa dos direitos.

Em 2023, Fernanda conseguiu uma vitória judicial, com o INSS sendo obrigado a pagar os valores retroativos, atualmente estimados em mais de R$ 334 mil. No entanto, até o momento, nenhum pagamento foi feito, conforme apurado pela coluna.

Na ação judicial contra o INSS, a atriz alega que foi "vítima de sucessivas fraudes". Em 2019, quando os pagamentos foram interrompidos, a atriz descobriu que seus dados de acesso ao sistema virtual do INSS foram alterados, incluindo o e-mail de acesso. Mais tarde, descobriu-se que os benefícios estavam sendo depositados e retirados por outra pessoa.

Os advogados de Fernanda afirmam que as fraudes começaram em agosto de 2019, quando "agentes não identificados" conseguiram desbloquear e receber benefícios acumulados e não pagos em nome da atriz. Além disso, eles alteraram no sistema do INSS a forma de pagamento dos benefícios, redirecionado para um banco e município diferentes dos informados pela atriz, facilitando o saque irregular e fraudulento dos proventos previdenciários.

Além do ressarcimento do valor não pago, a ação judicial pede uma indenização por danos morais. Na primeira instância, foi concedida à atriz uma indenização de R$ 30 mil, que foi posteriormente reduzida a R$ 10 mil na segunda instância. Ainda cabe recurso.

Prova de vida

Um agravante no caso de Fernanda Montenegro teria sido o fato da atriz ter enfrentado dificuldades para realizar a prova de vida durante a pandemia de Covid-19. A prova de vida, conforme explica o advogado Kristofferson Andrade, é um processo anual obrigatório que visa comprovar a existência dos beneficiários do INSS para manter seus benefícios.

“Em 2023, o INSS passou a verificar a vida dos beneficiários por meio de interações em bases de dados governamentais. Para 2024, a Portaria MPS nº 723 (interministerial, do Ministério da Previdência Social) suspendeu o bloqueio de pagamentos por não realização da prova de vida até 31 de dezembro de 2024, e a prova de vida agora ocorre com base na última data em que foi feita”, informa Andrade.

Ainda de acordo com o advogado, a portaria informa que o INSS utilizará diversas fontes para confirmar a prova de vida, como interações com o aplicativo do Meu INSS, operações bancárias biométricas, atendimentos em agências do INSS e atualizações no CadÚnico. Outros dados em fase de integração incluem atividades como vacinação, cadastros em órgãos públicos e declaração do Imposto de Renda.

“A nova regra define que a prova de vida não depende mais do mês de aniversário do beneficiário, mas sim da última confirmação realizada. Beneficiários podem verificar se sua prova de vida foi feita através do aplicativo ou site Meu INSS, ou ligando para a Central 135. Embora não seja mais obrigatória, a prova de vida ainda pode ser feita na rede”, orienta Kristofferson.

Como realizar

Para realizar a prova de vida, o beneficiário deve comparecer pessoalmente à agência bancária onde recebe o benefício. Se o beneficiário tiver dificuldades de locomoção ou estiver doente, pode nomear um procurador para realizar a prova de vida em seu nome.

É importante notar que cada banco tem seu próprio procedimento para a prova de vida. Alguns bancos realizam o procedimento por meio de biometria nos caixas eletrônicos e outros exigem que o beneficiário compareça à agência com um documento de identidade com foto.

Para evitar problemas como o enfrentado por Fernanda Montenegro, os advogados recomendam que é essencial manter seus dados pessoais atualizados no sistema do INSS e realizar a prova de vida anualmente.

“Em alguns casos você pode fazer também através do próprio aplicativo Meu INSS e alguns outros aplicativos bancários, usando a biometria facial quando esta estiver disponível. Normalmente na plataforma gov.br, nós temos esta disponibilidade”.